Governo define regras para pensão a filhos de vítimas de feminicídio
O decreto que cria a pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos órfãos em razão do crime de feminicídio foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (30).
A pensão especial garante um salário mínimo mensal - atualmente R$ 1.518 - aos órfãos a partir da data do óbito da vítima.
A ministra das Mulheres, Márcia…
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