Assembleia aprova projeto que cria loteria estadual no Rio Grande do Norte
Agora, o projeto será encaminhado para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) para que se torne lei.
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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nessa terça-feira (3) o projeto de lei que cria a loteria estadual. A proposta, enviada pelo governo do Estado em abril, prevê arrecadação anual de até R$ 25 milhões, com recursos destinados a áreas como segurança pública, saúde e habitação.
Agora, o projeto será encaminhado para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) para que se torne lei.
O texto foi votado em regime de urgência e também criou o Fundo Estadual da Loteria do RN. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) será responsável pela administração da loteria.
A iniciativa segue decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2020 autorizou estados e o Distrito Federal a regulamentarem e explorarem serviços lotéricos, antes exclusivos da União.
De acordo com o projeto, a loteria estadual deverá operar concursos de prognósticos numéricos, específicos, esportivos e a loteria instantânea, como as raspadinhas, em formatos físico e virtual.
Está prevista a abertura de crédito especial de R$ 3 milhões para instalação da loteria, além da adoção de sistemas de segurança para bilhetes físicos e digitais, combate a fraudes e incentivo ao jogo responsável.
Os jogos seguirão planos aprovados pela Receita Estadual. Valores de prêmios não resgatados em até 90 dias serão destinados ao Fundo Estadual da Loteria.
