Assembleia aprova criação de 530 cargos de agentes penitenciários no RN
Com a aprovação da matéria na área da segurança pública, o Governo do Estado fica autorizado a realizar concurso público para a contratação efetiva dos agentes penitenciários.
Ascom/AL
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (4), à unanimidade, importante Projeto de Lei de autoria do Executivo Estadual. O projeto dispõe sobre a criação de 530 cargos de agentes penitenciários no quadro da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC).
Líder do Governo na Casa, o deputado Dison Lisboa (PSD), disse que 41 dos agentes contratados tomarão posse logo após o curso profissionalizante, enquanto os demais serão empossados no prazo de seis meses.
Com a aprovação da matéria na área da segurança pública, o Governo do Estado fica autorizado a realizar concurso público para a contratação efetiva dos agentes penitenciários.
O projeto em questão deriva de acordo celebrado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Estado, para viabilizar o cumprimento de decisão judicial que determinou a realização de certame público para a contratação dos profissionais.
