Após decisão judicial, Prefeitura de Mossoró notifica Porcellanati para desocupação do terreno

A Prefeitura de Mossoró, juntamente com a Procuradoria-Geral do Município, entregou na manhã desta quinta-feira (18) notificação de desocupação às empresas Porcellanati e Itamil, instaladas em áreas no Distrito Industrial e que tiveram decretos de reversão da doação dos terrenos publicados em decorrência do não cumprimento das cláusulas das leis que versam sobre a temática.

O Decreto n° 6.292, publicado em 5 de novembro de 2021, tratou da reversão da doação do terreno público à empresa Porcellanati. No entanto, a empresa entrou com ação na Justiça para revogar a decisão, não obtendo sucesso quando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu pela legalidade do decreto.

Já o Decreto n° 6.519, publicado em 17 de maio de 2022, trata da reversão da doação do terreno referente à empresa Itamil. A empresa recorreu duas vezes da decisão. Nos dois casos, a Justiça foi favorável à Prefeitura de Mossoró.

Com as notificações, as empresas terão 72 horas para desocupação pacífica dos terrenos.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (Sedint) já vem em processo de avaliação de pedidos de áreas para instalação de novas empresas que têm interesse de investir e empregar em Mossoró.

“Desde que assumi a Secretaria tenho me dedicado a buscar a revitalização dos Distritos Industriais e esses processos de reversões nos dão possibilidade de captar novas empresas para aumentar tanto a oferta de empregos quanto os recursos investidos na cidade. Hoje, temos mais de 20 pedidos de doação de áreas e temos uma grande expectativa de abertura de novas indústrias até o final do ano”, ressaltou o titular da Sedint, Frank Felisardo.