Alíquota do ICMS sobre compras internacionais sobe de 17% para 20%

A partir desta terça-feira (1º), a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no recebimento de compras internacionais passará de 17% para 20% no Rio Grande do Norte e em outros nove estados.

O aumento foi aprovado em dezembro do ano passado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Cada estado teve a opção de decidir se adotaria ou não a mudança.

Além do Rio Grande do Norte, a medida também será implementada no Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Roraima e Sergipe. Na prática, isso deve afetar compras realizadas em sites internacionais.

Ao decidir pelo aumento, o Comsefaz argumentou que a nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.

De acordo com o comitê, a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos estados.

“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, disse o comitê.