O assunto ainda ocupa espaço nas rodas de conversa, chuva e vento em Mossoró que acabou gerando alguns prejuízos a hipermercados, shopping e ao estádio Nogueirão. No primeiro caso os ventos atingiram derrubando parte da estrutura do Assaí Atacados, construção nova que não suportou a força da natureza. O mesmo aconteceu no estacionamento do Partage Shopping. Além de Mossoró a cidade de Caraúbas também foi atingida. Porém, por questões políticas, somente o problema registrado no estádio recebeu mais destaque por parte de alguns setores da mídia mossoroense.
Pois é, rolou uma tentativa, até aqui frustrada, de querer responsabilizar a prefeitura local pelo o ocorrido. Claro, ano de eleição a turma do vale tudo ataca. Acho até que rolou uma certa “dor de cotovelo” ao citarem a responsabilidade da secretaria de esportes, ocupada pela jornalista Larissa Maciel. Enfim, nenhuma das maldosas atribuições prospera, o que tivemos nesses casos foi uma ação da natureza, nada comum em nossa região. O prefeito Allyson Bezerra e a secretária Larissa Maciel o que podem fazer, sem nenhuma culpa pelo ocorrido, é corrigir a situação, no caso do estádio, já que os demais casos citados a ação cabe a iniciativa privada. Repito, no caso de recuperação dos danos causados, nada a ver com aquilo que provocou tudo, uma ação da natureza.
CARGA TRIBUTÁRIA, ESTABILIDADE E JUSTIÇA
Abordando vários temas, ficou bem interessante de ser vista a entrevista do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe Nogueira. A conversa aconteceu no dia 25 de setembro de 2023 e o programa teve sua reprise, agora em 2024, no dia 12 de fevereiro na Jovem Pan News. Quando falou em carga tributária foi firme ao dizer que empresário não paga imposto, recolhe tributo, quem vaga é a sociedade. O governo diz que vai tributar empresário para investir em saúde e educação e o população gosta, quando na verdade quem vai pagar por tudo é ela, a população, disse o empresário.
Em relação ao serviço público, ele defendeu o fim da estabilidade e a implantação da meritocracia. De acordo com Flávio Roscoe, isso seria valorizar o servidor eficiente e não o medíocre, e assim ter um estado mais eficiente. Em algumas carreiras, como a de juiz, citou ele, poderia manter a estabilidade, porém no geral deveria acabar. Na educação, por exemplo, o reconhecimento seria por produção e não apenas discutir o salário do professor, já que os alunos estão saindo sem saber matemática e sem falar direito a nossa língua. Por fim, reforma do judiciário, citando como exemplo o Ministério Púbico que deveria defender o direito difuso da sociedade e isso não acontece na prática. Cada promotor, até por questões ideológicas, tem decisão própria de um mesmo tema. Esses são temas que merecem reflexão.
FUGA, MOSSORÓ É VÍTIMA
Nesse protagonismo da primeira fuga de dois presos em presídio federal, Mossoró é vítima e não exemplo negativo. Não vamos esquecer que a total e única reponsabilidade por tudo que aconteça nesse tipo de presídio é de responsabilidade do governo federal, o seu construtor e gestor. Aliás, quando o assunto são as ações ou espaços da segurança nessa esfera, pouco se tem acesso. Principalmente por parte da mídia que faz cobertura do setor. Sempre encontra barreiras para fazer sua divulgação, bem diferente na esfera estadual ou municipal.
Como é o caso do momento. Teremos que ficar com a versão oficial que fala em fuga pelo espaço da luminária e erro na construção. No mais é o momento da insegurança que impera no país. Na edição anterior de nossa coluna comentamos esse problema na esfera estadual e agora vivemos o drama em relação a insegurança no país governado por um presidente que diz ser normal cometer crime, roubar para tomar uma cervejinha. Coincidência ou outra coisa, a turma tomou gosto e vem ocupando espaço em todo Brasil, leia-se, crime organizado.
QUALICAÇÃO NA OAB MOSSORÓ
Programado para acontecer no dia 24, ainda no mês de fevereiro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Mossoró, resolveu qualificar os membros de suas comissões temáticas e conselheiros subseccionais. A ação acontece através do curso interno de Media Training e Marketing Jurídico. Esse último com foco especial nas redes sociais. Propostas interessantes que podem ajudar, com conhecimentos técnicos, aos dois setores em relação aos profissionais envolvidos.
Já em relação especificamente a Media Training, estamos falando de técnicas de expressão verbal e corporal. É a preparação de um profissional para atuar como porta-voz de uma organização ou ajudá-lo a lidar com entrevistas diversas. Além da preparação para entrevistas, o media training abrange técnicas específicas para melhorar a expressão verbal e corporal dos participantes. Essas técnicas ajudam a transmitir confiança e credibilidade durante as interações com a mídia. Mesmo na estrada desde 1985 no rádio, jornal, TV e agora nas redes sociais, já fiz a minha inscrição na condição de advogado e membro de uma das comissões temáticas da OAB Mossoró. Sou um eterno aprendiz, afinal, ninguém sabe tudo e, o novo sempre vem.
RETORNO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Passadas as festividades de final de ano, vencido o período do reinado de momo, o carnaval, finalmente o “ano vai começar”. Entre as atividades esperadas para esse início de temporada 2024, vem as atividades do legislativo brasileiro. Aos poucos as câmaras municipais, assembleias estaduais e as duas casas em Brasília, deputados e senadores, vão retomando suas rotinas e sessões em plenário com debates e votações de projetos importantes para a sociedade.
Aqui destaco a abertura do ano legislativo em Mossoró-RN que já terá em pauta um projeto de autoria do executivo, qual seja, reajuste salarial dos professores. Tema que certamente fomentará o debate no plenário da Casa Legislativa entre os vereadores, como também ocupará espaço na mídia por parte dos seus envolvidos. Sempre rola um descontentamento com os percentuais apresentados. Missão para prefeito e vereadores resolverem, com especial atenção ao período que é de sucesso municipal, leia-se, eleições municipais 2024.
COISAS DO FUTEBOL
Tem um ditado, por sinal muito correto de ser usado, que diz assim: “O futebol é uma caixinha de surpresas”. Realmente, um esporte de muitas surpresas. Situações que não estão em seu cotidiano, por exemplo, em um time ou em uma partida, porém quando acontecem dentro do seu ambiente sempre se usa essa definição para espelhar a surpresa, seja ela boa ou até ruim. É o caso do radialista Dantas Júnior, em Mossoró, assumido torcedor do Baraúnas que, olhando para o passado, deixa o seu coração um pouco dividido por força dos sentimentos. Coisas do futebol.
Essa semana ele me enviou uma foto tirada antes do clássico Potiguar e Baraúnas disputado no dia 23 de outubro de 1962. Em campo, divididos por 90 minutos de bola rolando, porém unidos pelos laços familiares até que a morte os separasse, lá estavam seu pai Dantas, vestindo a camisa do alvirrubro e, do outro lado, o irmão do seu genitor, no caso, seu tio, Etevaldo defendo as cores do tricolor. Uma fotografia que mostra que a rivalidade de campo não pode ser motivo para a falta de entendimento do lado de fora. Excelente lembrança meu amigo Dantas Júnior mostrando que a caixinha de surpresa é coisa do futebol.
MENSAGEM
“Mais vale pouco com justiça do que muitos ganhos sem o direito.”
Bíblia -Provérbios 16:8
SERVIDORES PODEM SER EFETIVADOS
E a luta dos servidores públicos não concursados ganha mais um capítulo que pode ajudar na batalha para garantir o emprego. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP) publicou em seu site que protocolou ofício à governadora solicitando que o Estado realize urgentemente concurso interno para que servidores não concursados sejam efetivados no cargo público que ocupam. De acordo com o texto, essa é uma importantíssima medida a ser tomada para resguardar as servidoras e servidores que estão sendo obrigados a se aposentar compulsoriamente após decisão do Tribunal de Contas do Estado.
O ofício do SINSPA se espelha na própria Corte protetora da Constituição. A solicitação tem como base decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 24 de outubro de 2023. A recente decisão dos ministros da Segunda Turma da Corte traz a possibilidade da transformação da função pública em cargo público para o servidor que for aprovado em concurso público interno. Com a decisão do STF, o Estado pode realizar um processo seletivo interno sem nenhum prejuízo a qualquer outro candidato, pois não há vaga disputa de cargo vago, sendo o concurso interno voltado para o servidor já estabilizado na vaga em que ocupa no serviço público, buscando sua efetividade. Que essa mesma postura seja assumida pelos sindicatos nos municípios em relação aos servidores do executivo e do legislativo.
VACINAÇÃO CONTRA A DENGUE
A semana será de vacinação em vários municípios do Rio Grande do Norte contra os crescentes casos de dengue. Mossoró recebeu, embora ainda um número pequeno, o total de 6.000 doses da vacina contra dengue. De acordo com setor de vigilância sanitária do município, estas serão aplicadas, como 1ª dose, em crianças de 10 a 11 anos. O argumento é de que essa faixa etária foi escolhida no primeiro momento tendo como base em todo país o número de hospitalização por dengue nos últimos 05 anos.
Devido ao número de dose ainda não ser o desejado e suficiente para atender a população mossoroense, existe a informação que as vacinas não estarão à disposição em todos os postos, então é observar no site oficial da prefeitura os locais onde vacinar as crianças entre 10 e 11 anos. Em relação a segunda dose, a previsão é de que esta deverá ser aplicada 90 dias após a primeira. Só reforçando, o Ministério da Saúde alerta que embora exista a vacina contra a dengue, o controle do vetor aedes aegypti é o principal método para a prevenção e controle para a dengue e outras arboviroses urbanas (como chikungunya e Zika), através da prevenção pessoal dentro dos domicílios. Vamos fazer a nossa parte também.
PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS
Enfim, um pouco de alívio para os advogados no Brasil. A direção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-nacional) andava preocupa que as recentes decisões atribuídas ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, se espalhasse pelo país, abrindo espaço para interpretação de juízes em relação ao contato entre advogados e investigados. Em entrevista à CNN, o presidente da ordem, Beto Simonetti, disse que o esclarecimento do ministro Alexandre de Moraes sobre a decisão que proibiu o contato dos advogados dos investigados na Operação Tempus Veritatis assegurou a “prerrogativa” dos advogados.
Essa versão diz respeito a uma nova decisão, de acordo com o presidente da OAB, na qual o ministro Alexandre de Moraes deixou claro que os advogados podem conversar entre si e que não há proibição de que os advogados se comuniquem. Assim, as prerrogativas ficam asseguradas, da forma como pretendia a OAB. Mesmo assim, reforçou o dirigente durante entrevista à CNN, a OAB seguirá atenta e pronta a atuar caso ocorra qualquer violação de prerrogativa. Antes da intervenção da OAB, Moraes havia proibido qualquer tipo de contato, citando também os advogados.
DICA LEGAL – PARCELAMENTO DA RECEITA FEDERAL
Quem tem débito com a Receita Federal tem a opção de parcelamento. Esse sistema dispõe sobre a necessidade de manifestação dos sujeitos passivos optantes pelos parcelamentos previstos na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, com relação à inclusão dos débitos nas respectivas modalidades de parcelamento. A adesão pode ser pedida no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se o requerimento for aceito, a Receita considerará que houve confissão extrajudicial e irrevogável da dívida. Somente débitos com a Receita Federal podem ser autorregularizados.
Para aquelas pessoas que já realizaram esse parcelamento e pagou parte das parcelas, existe a possibilidade de antecipação das demais. E muita gente pergunta como antecipar parcelamento da Receita Federal. De acordo com as normas, para antecipar algumas parcelas, acesse o portal REGULARIZE, na opção Emitir Guia de Pagamento, clique em Darf/Das de prestação, informe o número do parcelamento e marque a opção Antecipação de parcelas. Se ainda tem dúvida, pode procurar um bom contador ou auxílio de um advogado da área tributária.
