Câmara aprova anistia para partidos que descumpriram cota racial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11/7) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9/2023, que visa anistiar os partidos políticos que não destinaram recursos para candidaturas de pessoas negras e pardas nas eleições, sejam elas gerais ou municipais. O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos. Na primeira votação, foram 344 votos favoráveis e 89 contrários; na segunda, 338 e 83, respectivamente.

Para ser aprovada, uma PEC precisa dos votos favoráveis de três quintos dos deputados em dois turnos de votação.

A matéria estava parada em uma comissão especial da Casa Legislativa, mas foi levada diretamente ao plenário. Foram contra a proposta as bancadas do PSol/Rede, do Novo, da minoria e da oposição.

Um ponto do texto determina que os partidos deverão destinar, obrigatoriamente, 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas, mas a distribuição deve levar em consideração os interesses partidários.

Metrópoles