Atenção turma que gosta de “tomar um goró”. Aos que apreciam “tomar uma” nos finais de semana ou, existem muitos assim, todos os dias e até o dia todo, fique atento, tem um novo imposto a ser incidido sobre a venda de bebidas alcóolicas. E já sabe como funciona tudo isso, cria-se o imposto, o fabricante fica obrigado a incluir o aumento no produto e na sequência joga tudo para o consumidor pagar. O novo é fruto da reforma tributária, projeto enviado pelo Governo Federal e aprovado inicialmente pelos deputados federais e na sequência apreciado pelos senadores.
Lembrando que o setor de bebidas alcóolicas já paga grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e agora terá que desembolsar novos valores com a criação do Imposto Seletivo. O argumento apresentado pelo governo é de que este é um produto prejudicial à saúde o que, convenhamos, em demasia realmente poderá gerar sérios danos ao seu simpatizante. Mas, em todo caso, prepare o bolso pois em breve um novo imposto estará circulando e atuando na praça. Pense em um povo guloso, no caso, os geradores de impostos que existem “às pencas” nesse país de dimensões continentais.
FRENTE EM DEFESA DA EDUCAÇÃO
A Câmara Municipal de Mossoró, através da sua Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Cecel) aprovou o Projeto de Resolução n° 2/2022, que institui a Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Educação. A resolução é uma iniciativa do vereador professor Francisco Carlos (Avante). Conforme a resolução, a Frente irá apoiar, acompanhar, analisar e propor políticas públicas que tenham como objetivo a valorização da educação, com isso, visa promover maior articulação entre instituições públicas e privadas para contribuir ao debate na elaboração e aperfeiçoamento das políticas educacionais.
De acordo com o autor, a Frente deverá ser composta por vereadores, populares e também por membros da sociedade civil organizada. O professor Francisco Carlos explicou que o objetivo é criar um espaço formalmente constituído dentro do Poder Legislativo, mas com ampla participação da sociedade, principalmente através dos órgãos de classe, sindicatos, associações e entidades para, conjuntamente, pensar, discutir e propor políticas, inovações e ações diretas que busque solucionar os problemas do serviço público. Se aprovada pelo plenário, a Frente elegerá entre seus membros, um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, que terão mandatos de quatros anos, cabendo a estes coordenar a organização e condução dos trabalhos. (Fonte: Alessandro Dantas – Comunicação CMM).
SALÁRIOS EM ATRASO NA MATERNIDADE
No Hospital Maternidade Almeida Castro em Mossoró-RN a única certeza que se tem é criança nascendo após os nove meses de gravidez da mãe, já o salário de enfermeiros e técnicos de enfermagem, o parto tem sido difícil. A cada mês trabalhado esses profissionais vivem a incerteza da data para receber seus salários, sempre atrasados, embora os recursos estejam chegando. E eu pergunto pelos críticos da antiga gestão qual realmente era a intenção da época. Fica a impressão que era apenas a questão política, e nenhum interesse pela estrutura de trabalho e o respeito aos profissionais.
Na própria Câmara Municipal ouvi muitos discursos que hoje soam como uma grande falácia. Também procuro por aqueles que diziam no período da pandemia que enfermeiros e técnicos eram os grandes guerreiros na luta contra a Covid-19. Chegou a hora de, na prática e sem discurso vazio, reconhecer a importância desses servidores exigindo da direção do hospital o pagamento em dia dos salários. Só assim se terá o devido reconhecimento de tão importante missão que essa categoria desempenha em favor da sociedade.
REFORMAS E INFLUÊNCIAS EXTERNAS
Seguindo no ritmo das reformas, vivendo hoje a tributária, seria interessante também uma profunda reforma administrativa no serviço público. E, mesmo parecendo utopia, caso venha essa segunda opção tem uma ferida para ser tocada – a influência externa em prefeituras, governos estaduais e até federal. Às vezes essa influência vem até de pessoas que, sequer detém um mandato eletivo. Alguns até se candidatam e mesmo não sendo eleitos acabam influenciando dentro do poder, em alguns casos, pelo fato de haver investido dinheiro na campanha do prefeito, governador ou presidente eleito.
Isso precisa acabar e, repito, parece utopia de minha parte. Porém, como diz a música vamos “Sonhar mais um sonho impossível. Lutar quando é fácil ceder. Vencer o inimigo invencível. Negar quando a regra é vender”. Essa é uma proposta que já encontra barreira no próprio gestor que se sente amarrado ao investidor de sua campanha e se sujeita a ceder suas investidas que, em alguns casos, chegam a ferir a regra legal. Isso acontecendo, não tem outra saída, é denunciar ao Ministério Púbico para que adote as medidas cabíveis.
O “FURÃO” HENRIQUE EDUARDO
Correligionários dos governos estadual e federal no Rio Grande do Norte, como também seus adversários e até a turma que fica observando do alto do muro, dormiram no ponto e foram “furados” pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PSD). O experiente político parecia “morto” no cenário nacional, porém se enganou que pensou assim. Sempre atento, Henrique Eduardo atravessou os parlamentares da ativa e anunciou a conclusão de mais um trecho da complicada duplicação da Reta Tabajara, leia-se, BR-304 trecho entre Macaíba e Natal.
E tem mais, ele conseguiu a informação privilegiada dentro do próprio Ministério dos Transportes. Direto com o secretário da pasta, George Santoro. Nem mesmo a governadora Fátima Bezerra (PT), aliada de primeira hora do presidente Luiz Inácio, do seu partido, conseguiu essa informação que confirmou a vinda do ministro Renan Filho no final do mês ao Rio Grande do Norte. Agora, de volta à cena política, o ex-deputado fica conhecido como “Henrique Furão”. Só para registrar, com menos de 17 quilômetros (16,4), a duplicação da Reta Tabajara já consumiu milhões em longos nove anos. Imagine a duplicação de 270 quilômetros, com base nessa obra.
APAE, NOVAS DOAÇÕES EM MOSSORÓ
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE MOSSORÓ) deu início à segunda edição da campanha APAE Energia com o slogan: ‘Economize energia, não em solidariedade’, visando ampliar as doações de recursos através do papel de luz. A primeira edição havia acontecido em 2019 com boa adesão, porém com a Pandemia a instituição percebeu uma queda e consequentemente, redução considerável nos valores. A retomada da Campanha visa recuperar e até ampliar o atual número de doadores e para isso, a APAE está com dois colaboradores – Giana e Felipe – juntamente com o motorista Uigno, que estarão passando de porta em porta, nos diferentes bairros de Mossoró, identificados com a camiseta da campanha e explicando de forma detalhada e segura, como as pessoas podem aderir.
A autorização também pode ser cancelada a qualquer momento, assim deseje o doador, também de forma rápida. Os recursos que chegarem através das doações serão utilizados para a manutenção e ampliação de serviços que já são oferecidos aos assistidos e seus familiares. Hoje todas as dezoito APAE existentes no Rio Grande do Norte alcançam com seus serviços mais de 50 municípios e cerca de 10.800 assistidos, o que mostra que a instituição tem uma importância muito grande nos trabalhos que realiza para as pessoas com deficiências. A doação ajuda a manter esse trabalho ativo e auxilia no bem-estar de todos os seus assistidos com diversos projetos de saúde, educacionais, ambientais e sociais. Outras informações podem ser obtidas através do telefone e Whatsapp: (84) 99421-6577.
MENSAGEM
“A solidariedade é o sentimento que melhor expressa o respeito pela dignidade humana”.
Franz Kafka
VIOLÊNCIA DAS “TORCIDAS”
Já temos nos dias de hoje jogos em estádios com portões fechados ou a presença de uma única torcida, o que vai em desacordo com a essência do futebol. Estádio deveria ser espaço de festa, cada torcida apoiando seu time, festejando a vitória ou apenas lamentando o resultado negativo, porém renovando as esperanças para o jogo seguinte. Como dizem os jogadores, “é levantar a cabeça e seguir em frente”. Coloquei “torcidas” entre aspas por não considerar que o sujeito que vai brigar e até matar, goste do time que se diz torcedor.
Quanto as providências, eu digo que já passou do tempo de dirigentes e autoridades policiais e até do judiciário, se posicionar de forma dura e definitiva. Identificar, punir com cadeia e banimento do futebol os responsáveis pela violência dentro e fora dos estádios. Tornando isso um combate frequente, e não apenas erguendo muros e colocando câmeras de monitoramento. Usem as imagens e identifiquem os irresponsáveis criminosos. Gosto de lembrar sempre o que aconteceu na Inglaterra, anos 80, quando resolveram bater de frente com os hooligans, que formavam grupo violentos no sentido de legitimar sua identidade ao diferenciarem-se dos grupos rivais. Resolveu com prisão e banimento dos estádios. Se baixar a guarda eles voltam.
SERVIDOR CELETISTA E A JUSTIÇA COMUM
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é da Justiça Comum a competência para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o poder público em que se discuta direito de natureza administrativa. A decisão, por maioria de votos, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1288440, com repercussão geral (Tema 1.143), na sessão virtual finalizada em 30/6. No recurso, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo questionava decisão de Turma Recursal da Justiça paulista que havia assegurado a cinco servidoras estaduais, regidas pelo regime da CLT, o recálculo de adicional por tempo de serviço (quinquênios). Segundo seu argumento, a competência para julgar o caso seria da Justiça do Trabalho.
Em seu voto, o relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que, apesar de a relação ser regida pela CLT, a demanda não trata de direitos previstos na legislação trabalhista, mas na Lei estadual 10.261/1968, que institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado, e em dispositivo da Constituição paulista. Num dos precedentes citados no voto, ele lembrou que, em caso de greve de servidores públicos celetistas, o julgamento da eventual abusividade é de competência da Justiça Comum. O entendimento do STF, nesse caso, é o de que a análise do prejuízo decorrente da paralisação não é influenciada pelo regime jurídico dos servidores, mas pela natureza das atividades efetivamente desempenhadas por eles. No caso dos autos, deve ser aplicado o mesmo raciocínio, em nome da racionalização da prestação jurisdicional. A ministra Rosa Weber foi a única a divergir, entendendo que a competência para julgar a demanda deve ser determinada pela natureza do vínculo existente entre as partes e não pela vantagem pretendida. (Fonte: STF).
COMBUSTÍVEIS E INFORMAÇÃO DIÁRIA
Sem citar os impostos que incidem sobre os preços dos combustíveis, o governo brasileiro tenta agora responsabilizar mais diretamente os proprietários dos postos. Já em fase de estudo a possibilidade de obrigar postos de combustíveis a informar diariamente o preço de seus produtos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Uma das possibilidades em estudo é publicar as informações em um aplicativo público destinado aos consumidores. A medida tem sido analisada por autoridades da agência reguladora e da Secretaria Nacional do Consumidor, no Ministério da Justiça, que se reunirão nos próximos dias.
O governo estima que o país tenha cerca de 40 mil postos, o que dificulta acompanhar a evolução dos preços e evitar aumentos abusivos. Nas pesquisas periódicas de média de preços, a ANP coleta informações em 440 municípios, cerca de 8% das cidades brasileiras. Com o aplicativo mostrando preços diários de todos os postos, o ministério espera aumentar a concorrência no setor e reduzir o preço final dos combustíveis. O sistema poderia ser operado pelo ministério, pela ANP ou pelos dois órgãos juntos. Mesmo com uma nova política de preços da Petrobras e reduções no custo repassado às distribuidoras neste ano, postos de combustíveis em diversos estados têm aumentado os preços. A discrepância fez com que o ministério notificasse as empresas. (Fonte: Guilherme Amado – Metrópoles).
DICA LEGAL – FIES, LEI Nº 10.260/2001
Fique atento ao Fies na virada dos primeiros seis meses do ano. O resultado do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil do segundo semestre, a partir da última semana, dia 09, já pode ser consultado no Portal na internet. Nesta edição, o Ministério da Educação está ofertando 77.867 vagas em 1.265 instituições privadas. Os candidatos pré-selecionados devem acessar o portal. Os candidatos não selecionados contam ainda com a lista de espera, quando terão a oportunidade de preencher vagas que eventualmente não foram ocupadas na primeira fase. Essa etapa ocorre de 15 a 23 de julho.
O Fies é um programa instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com indicação positiva do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa. A partir de 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. O financiado começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda, fazendo com que os encargos a serem pagos diminuam consideravelmente. Fonte: Agência Brasil.
