Governo renegociará dívidas do consignado do Auxílio Brasil, diz ministro

Os endividados do crédito consignado do Auxílio Brasil, ofertado durante o segundo turno da campanha eleitoral pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, serão incluídos no programa Desenrola Brasil – promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para resolver o problema do alto nível de endividamento dos brasileiros.

A informação é do novo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, responsável pelo programa de transferência de renda, que voltará a ser chamado de Bolsa Família na nova administração.

Ele avaliou que é “grave” o problema dos endividados desse empréstimo consignado – feito por meio de desconto direto no valor mensal do benefício.

“O presidente Lula, durante a campanha, já mostrou muita sensibilidade com os endividados. Ele ali já trabalhou o programa Desenrola Brasil. É uma proposta que agora é fruto de um acabamento por um grupo de trabalho, que envolve várias áreas do governo, e que tem por objetivo cuidar de cerca de 80 milhões de pessoas que estão endividadas, em situação de inadimplência”, disse ele.

“Tão logo o projeto [Desenrola Brasil] esteja pronto, certamente o presidente vai lançar para o Brasil. E essa área relacionada com o Bolsa Família será tratada com outros endividados do Brasil inteiro, das mais diferentes áreas”, acrescentou o ministro Wellington Dias.

• Em 20 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, em parecer técnico, que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil fosse suspenso. A recomendação se deve ao possível uso do consignado do benefício para “interferir politicamente nas eleições presidenciais”.
• Já no dia 24 de outubro, a Caixa Econômica Federal informou que, atendendo a uma orientação do TCU, congelou por 24 horas a liberação de empréstimos do consignado do Auxílio Brasil.
• Ao mesmo tempo, beneficiários do Auxílio Brasil buscaram a Caixa Econômica Federal para contratar o empréstimo consignado relataram problemas, como atraso no depósito dos valores e cobranças inesperadas.

Números do consignado

• Dados do antigo Ministério da Cidadania mostram que, até 1º de novembro, uma em cada seis famílias beneficiárias do Auxílio Brasil solicitou o empréstimo consignado – com desconto direto na fonte – disponibilizado pelo governo federal no início de outubro.
• Ao todo, até 1º de novembro, foram emprestados R$ 9,47 bilhões por meio dessa linha de crédito.
• Em termos de valor do crédito obtido, o empréstimo médio no país foi de R$ 2.718,24, ou seja, cerca de quatro vezes mais que o valor mensal do benefício, que atualmente é de R$ 600.
• Foram realizados 3.484.354 empréstimos até o início do mês de novembro, número que corresponde a cerca de 16,5% do total de beneficiários.
• O valor máximo do consignado foi limitado a 40% do valor mensal do Auxílio Brasil. Para o cálculo, foram considerados os R$ 400, já que o valor atual de R$ 600 só vale até dezembro. Assim, o valor da parcela será, no máximo, R$ 160.
• O Ministério da Cidadania estabeleceu um limite de juros de 3,5% ao mês, mas cada instituição financeira pode adotar uma taxa diferente, respeitando esse teto. No caso da Caixa, o banco estabeleceu uma taxa de 3,45% ao mês.

Programa Desenrola Brasil

Durante a campanha presidencial, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que venceu depois as eleições, avaliou que a renda familiar dos brasileiros e brasileiras desabou e o endividamento das famílias explodiu.

“Vamos promover a renegociação das dívidas das famílias e das pequenas e médias empresas por meio dos bancos públicos e incentivos aos bancos privados para oferecer condições adequadas de negociação com os devedores”, diz seu plano de governo.

A ideia do governo eleito é avançar na regulação e incentivar “medidas para ampliar a oferta e reduzir o custo do crédito, ampliando a concorrência no sistema bancário”. O programa por meio do qual isso será feito se chamará “Desenrola Brasil”.

Na campanha, o PT informou que será criado pelo governo um fundo que garantirá crédito para possibilitar a renegociação de dívidas no comércio ou contas da casa – que não se enquadram em “bancárias”.

“Os credores que aceitarem participar do programa deverão oferecer opções de desconto, sendo que os que oferecerem o maior terão prioridade”, diz.

No caso das dívidas com bancos, a proposta é liberar para as instituições financeiras depósitos “compulsórios” (recursos que têm de ser mantidos no BC pelos bancos) proporcionando “condições adequadas de desconto, prazo e custo para que as famílias paguem suas dívidas acumuladas no cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal”.

O BC, entretanto, é autônomo, com mandato fixado para a atual diretoria até 2024 e teria de concordar com a proposta. O atual presidente da instituição, Roberto Campos Neto, foi indicado por Bolsonaro.

Os depósitos compulsórios são recursos dos bancos mantidos no BC como forma de ajudar regular a quantidade de dinheiro na economia e, com isso, ajudar a controlar a inflação.

Por G1.