Prefeitura de Mossoró dá exemplo e garante proibição de fogos ruidosos no município 

A Lei nº 3.492/2022, que garante a proibição da soltura de fogos ruidosos no município de Mossoró, deverá ser testado neste sábado durante a passagem do ano. A lei dá exemplo de respeito e garante o direito ao sossego às pessoas sensíveis a barulhos de fogos como: autistas, idosos, bebês, etc., assim como aos animais, grandes vítimas deste tipo de incômodo sonoro.

De acordo com o secretário de Segurança do município Cledinilson Morais, a Guarda Civil Municipal estará atenta para garantir o cumprimento da lei. O descumprimento das normas implicará no pagamento de multa no valor de R$ 1.000, além da apreensão do material e custeio dos danos provocados pelo ato em casos de acidentes. Ainda segundo a lei, a reincidência no período de 30 dias, representará a cobrança da multa em dobro.

O secretário de segurança acrescentou ainda que as equipes da Guarda Civil Municipal poderão ser acionadas em qualquer horário, inclusive na madrugada através do telefone 153, número disponibilizado para que a população possa denunciar casos de desrespeito à lei. “O efetivo da Guarda Municipal estará atento à fiscalização. É importante nesse momento a conscientização de todos. Temos uma lei que proíbe a soltura de fogos ruidosos, portanto, todos devem cumprir a medida. Nossas equipes estarão 24h na fiscalização”, destacou Cledinilson.

Lembrando a população que as denúncias em caso de descumprimento da lei municipal que proíbe a soltura de fogos ruidosos poderão ser feitas através do Centro Integrado de Operações de Trânsito e Segurança Pública (CIOTS) através do 153. A ligação é gratuita.