Deputados aprovam projeto que atualiza o estatuto dos PMs no RN
Foi aprovado à unanimidade o projeto de lei que que altera a lei 4.630 de 1976, relativa ao estatuto dos policiais militares do RN
Divulgação
Durante a sessão plenária desta terça-feira (22), os deputados estaduais aprovaram 14 projetos, entre os de iniciativa parlamentar e dos outros poderes. Entre eles, dois relacionados à segurança pública do RN enviados pelo governo estadual.
Foi aprovado à unanimidade o projeto de lei que que altera a lei 4.630 de 1976, relativa ao estatuto dos policiais militares do RN. A mudança promove uma atualização no regimento, alterando os critérios de ingresso. Entre outras mudanças, alterou a estatura e as idades mínima e máxima. Para candidatos do sexo masculino, a altura mínima exigida passou a ser de 1,60m e para as mulheres 1,55m. As idades passaram a ser no mínimo 21 e no máximo 35 anos.
O outro projeto relativo à segurança pública e também aprovado à unanimidade enviado pelo Executivo dispõe sobre a convocação, em caráter excepcional, de servidores militares da reserva para a execução de atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e do patrimônio.
