Posso afirmar, com conhecimento de causa, que o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – Previ Mossoró RN, era um antes e se transformou em outro, no aspecto positivo, depois da passagem do diretor Elviro Rebouças. Tomo como base não o período de sua criação quando foi gerido pelo Advogado Paulo Linhares, com bons serviços prestados ao instituto, mas sim um curto tempo de atitudes, em 2016, que hoje estão sob a responsabilidade da justiça para dizer quem tem culpa nos desmandos denunciados. Voltemos ao diretor Elviro Rebouças que se prepara para deixar o Previ Mossoró que voltará a ter como gestor o advogado Paulo Linhares. Durante os quatro anos na condição de diretor, Elviro conseguiu reorganizar e implantar um processo de transparência e credibilidade. Prestou conta mensalmente de suas ações e, no que foi possível com apoio do Conselho Fiscal, foi atrás dos prejuízos provocados por investimentos nos chamados “fundos podres”. Realmente, muito dinheiro foi retirado do Previ e o cheiro é ruim sobre os rumos tomados. Parabéns Elviro pelo exemplo de gestão e zelo com a coisa pública. “Honestidade não é qualidade, é obrigação”, frase de Elviro na última reunião com o Conselho Fiscal.
O COMÉRCIO PAGANDO A CONTA
Para as pessoas lentas na interpretação, na coluna anterior eu disse que é preciso se cuidar, pois a pandemia do Covid-19 continua, porém considerava como hipocrisia a mesma pessoa que promovia aglomeração falar para o povo ficar em casa e, a rádio que mandava o mesmo recado ao mesmo tempo que divulgava a realização de festas e convidava o público para participar. Respeito todas as posições e, ao mesmo tempo, ninguém vai tirar meu direito de opinar.
Isso posto, sigo com o tema para dizer que mais uma vez os comerciantes e a economia vão pagar a conta. Eles voltam a conviver com decretos impondo restrições e até ameaçando novo fechamento total. Volto a questionar por onde andavam essas autoridades no período eleitoral. Foi ali, a exemplo do carnaval no início do ano, que se desenhou o aumento nos casos de contaminação pelo novo coronavírus, e não na abertura do comércio. A doença não foi sequer controlada, porém precisamos controlar também a hipocrisia.
ATITUDES PARA 2022
Citei na coluna anterior que 2022 já havia começado, isso em relação ao processo eleitoral. Assim mesmo, saindo de uma eleição e já projetando e trabalhando na seguinte. É o nosso Brasil, onde a turminha que persegue o poder não consegue descer do palanque. É só observar, por exemplo, as atitudes de governadores e do próprio presidente da República. Muitos anúncios para 2021, ano véspera do pleito para os dois cargos.
No Rio Grande do Norte o governo já anuncia que em 2021 terá um calendário com a data de pagamento de todos os meses. A última vez que isso aconteceu foi o no governo Garibaldi Alves. Porém, é sempre bom lembrar, não se trata de nenhum favor, e sim obrigação. No cenário nacional o governo, através dos seus ministros, já desenham novos benefícios, segundo eles, que trarão vantagens para a população mais carente. A campanha começou.
TRABALHO UNIFICADO EM MOSSORÓ
O dia da posse vai se aproximando e o futuro ocupante do Palácio da Resistência, sede do governo municipal em Mossoró, Allyson Bezerra, parece não querer perder tempo e vai formatando o quadro de secretários. Entre os nomes já confirmados destaco aqui o terceiro Sargento da Polícia Militar, Cledinilson Morais de Oliveira, nome escolhido para ocupar a pasta da segurança pública.
O destaque vem no sentido de que poderá acontecer, não uma fusão, mas uma programação de trabalho conjunto envolvendo a Guarda Municipal e o Departamento de Trânsito. Se alguém tiver algo contrário que aponte, porém considero, nesse primeiro momento, uma atitude acertada. Afinal, a guarda já pode trabalhar armada, enquanto o pessoal do trânsito não possui esse direito. Os dois juntos garante até proteção para as ações no trânsito que, em alguns casos, pode sair do controle. Reputo e reforço, como sendo essa uma boa ideia. Se alguém tem algo contrário que se manifeste, não havendo, cale-se para sempre.
ESTÁDIO NOGUEIRÃO AGORA É PAUTA GERAL
Não faz muito tempo, o estádio Professor Manoel Leonardo Nogueira – O Nogueirão, era assunto apenas das páginas esportivas dos jornais ou dos programas esportivos das emissoras de rádio e televisão em Mossoró. Agora, como num passe de mágica e despertar de um sono profundo, se transformou em pauta para diferentes discursos. Tem até autoridade que em reuniões fechadas levantava a voz contra o futebol, hoje mais parece um esportista autêntico. Porém, só no discurso.
Infelizmente tem sido assim nos últimos anos, ou seja, o futebol de Mossoró afundando, e os oportunistas se utilizando da situação para fomentar seu discurso político. Dependendo de sua atual junção pessoal e partidária, define-se a posição contrária ou favorável à reforma e municipalização do estádio. Como o desportista não se une, o espaço vai continuar livre para os oportunistas de plantão.
VALIDADE PARA O LAUDO QUE ATESTE O TEA
O primeiro passo para que o laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenha validade indeterminada, já foi dado. O ato foi da Câmara Municipal de Mossoró que aprovou projeto de autoria do vereador Petras Vinícius (Democratas). A matéria segue agora para sanção ou veto da Prefeitura (Executivo – prefeita ou prefeito). Em caso de veto, retorna ao plenário do legislativo que dará a palavra final sobre acatar ou não essa decisão.
Na defesa de sua proposta o vereador Petras lembrou que o sistema de saúde do município de Mossoró não possui profissional médico habilitado, um neuropediatra, que possa consultar essas pessoas sem custo. E reforçou sua defesa lembrando que o autismo é uma condição permanente e seus familiares precisam do laudo para apresentar no sistema de saúde e de educação, assim, entendeu ele, é injustificável que esse laudo tenha validade limitada.
MENSAGEM
“O mundo não está ameaçado pelas pessoas más, e sim por aquelas que permitem a maldade”.
Albert Einstein
NAS BARRAS DA JUSTIÇA
Assim como aconteceu com a então prefeita Cláudia Regina que tomou posse respondendo processo de cassação, o prefeito vencedor das eleições de 15 de novembro em Mossoró, Allyson Bezerra, também terá que conviver com a mesma situação. No caso de Cláudia, após dois anos de gestão, ela teve que ser afastada do cargo já que a justiça entendeu que as denúncias tinham fundamento. Além de perder seus direitos políticos por oito anos.
Infelizmente quem paga a maior conta é o próprio município. Fica difícil para o próprio gestor e até, possíveis investidores, caminhar tranquilo sabendo que tudo poderá acabar em um piscar de olhos. Mas, pelo que foi dito por seus assessores, o prefeito mostra-se tranquilo e acredita que seu mandato não terá interrupção a partir de 1º de janeiro. Aguardemos. A denúncia de abuso de poder político praticado por Allyson na condição d deputado estadual, partiu do Ministério Público Eleitoral. A candidata derrotada, Rosalba Ciarlini, também move uma ação contra seu adversário eleito.
DERROTADA E DENUNCIADA
Em Mossoró, pela lente do Ministério Público Eleitoral, não tem nenhum inocente participando da vida pública e, mais especificamente, na luta pelo comando da prefeitura da cidade. Não é só o prefeito eleito e já diplomado que tem contas a ajustar com o judiciário, a prefeita ocupante do cargo, Rosalba Ciarlini, também entrou na mira do parquet.
Pelos mesmos motivos, abuso de poder político, o MP pede inelegibilidade da Rosa, pelo período de oito anos. A história é idêntica à denúncia contra “o menino pobrezinho”, ou seja, uso das redes sociais de forma indevida, segundo as acusações, para a realização de campanha antes do período eleitoral. Allyson teria utilizado a estrutura de deputado estadual e prefeita Rosalba o mesmo material institucional em suas redes sociais pessoais. E haja confusão para todos os lados. No meio de tudo isso tem o povo. E o povo, como fica? Bom, essa deixo por conta do bordão que caracterizou o deputado Justo Veríssimo (personagem interpretado por Chico Anísio).
EITA POVO TEIMOSO
Tem jeito não, esse povo não se emenda mesmo. O Ministério Público encima, a justiça condenando e, em alguns casos, os condenados indo para a cadeia e perdendo seus direitos políticos, mas insistem em aprontar. Não foi por falta de aviso, e sim por pura sensação de impunidade e não acreditar que, nos dias atuais, nem tudo pode.
Ainda estou me referindo as situações vividas pelo deputado Allyson Bezerra e a prefeita Rosalba Ciarlini. Junto aos dois casos a situação das mulheres e suas candidaturas laranjas, também em processo de investigação. O bom é, havendo a irregularidade denunciada, a punição saia o mais rápido possível. Se não querem aprender com as orientações para não seguir o caminho errado, que sofram com as penalidades.
SUAS COMPRAS E OS SEUS DIREITOS
Vida que segue em dezembro e, apesar de tudo, muita gente vai as compras por conta das festas do período. Vamos então lembrar, mais uma vez, o que diz o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
Esse artigo é muito importante e por isso recomendo ao consumidor que façam uma leitura e, se tiver como, leve junto no momento de sua compra. Aliás, também é seu direito, cobrar do proprietário do comércio um código à disposição para, querendo, fazer uma consulta. Fique atento aos seus direitos e, não esqueça dos seus deveres. O artigo supracitado ainda possui três parágrafos e seus incisos.
DINHEIRO PÚBLICO NA PRIVADA
Dinheiro público na privada? Calma, não puxem o cordão da descarga, o assunto é outro. A temática diz respeito a proposta de retirada de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para beneficiar escolas privadas. Um tremendo absurdo, mas foi isso mesmo que andei lendo aqui mesmo no portaldorn.com em matéria do colega Márcio Alexandre.
Lamentamos ainda o fato de, dois parlamentares do RN, terem votado a favor da esdrúxula proposição. São eles os deputados federais General Girão (PSL) e João Maia (PL).
