Veja quais informações foram solicitadas à prefeitura de Mossoró pela equipe de Allyson
Membros da equipe de transição do prefeito eleito protocolou nada menos que 19 ofícios, sem que tenha havido resposta a nenhum dele
A gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) segue se recusando a entregar à equipe de transição do prefeito eleito Allyson Bezerra (Solidariedade), documentos com informações relativas á situação da prefeitura de Mossoró.
Apesar do pouco tempo restante para a posse do futuro prefeito e da importância das informações para o bom andamento da transição e o planejamento do início da próxima gestão, nada foi entregue à equipe do futuro gestor até agora. Foram protocolados nada menos que 19 ofícios, sem que tenha havido ação prática da administração municipal no sentido de atendê-los.
O Portal do RN teve acesso aos ofícios. O primeiro deles foi o de número 2 (o de número 1 foi informando os nomes da equipe de transição). Nesse segundo ofício, a equipe de transição solicitou informações referentes ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) – esta que deverá ser votada amanhã pela Câmara Municipal.
Foram pedidos ainda demonstrativos dos saldos de receitas transferidos, saldos em contas, demonstrativos dos restos a pagar (dívidas da gestão, tanto desse ano quanto de anos anteriores, com a informação sobre qual delas já foram processadas e quais não foram), bem como o demonstrativo da dívida interna.
Também estão sendo solicitadas informações sobre os compromissos financeiros da prefeitura decorrentes de contratos de obras, consórcios, parcelamentos e convênios. Nesse ponto, importante ressaltar que o repasse desses dados permitirá que a futura gestão tenha conhecimento da real situação, por exemplo, da dívida da prefeitura com a Previ Mossoró, verdadeira caixa-preta da atual gestão.
Também é obrigação da prefeita Rosalba Ciarlini apresentar à equipe de transição do prefeito Allyson Bezerra, e que já foi solicitada, a relação dos bens moveis e imóveis da prefeitura.
Outra informação solicitada neste segundo ofício é a relação dos servidores que compõem o quadro de funcional da prefeitura, devendo constar da lista os concursados, os comissionados e os admitidos por meio de contrato de trabalho temporário. O número de comissionado e o total de terceirizados sempre foram tratados como “segredo de Estado” pela prefeita Rosalba Ciarlini.
Também estão sendo pedidas cópias das atas das audiências públicas em que se discutiu a LDO e a LOA, relação de contratos e convênio em execução, lista de obras paralisadas ou inacabadas, relação de precatórios pendentes de pagamentos, relação de Termos de Ajustamento de Condutas (TAC´s) firmados pela gestão, lista de folhas de pagamentos não quitadas.
Ainda no primeiro ofício enviado á prefeitura solicitando informações, foi pedido pela equipe de transição de Allyson Bezerra o comprovante de que a gestão não tem pendências com repasses previdenciários ao Previ Mossoró e também ao Instituto Nacional do Seguro Social/INSS (no caso de servidores contratados pelo regime geral de previdência social), além de relatório circunstanciado acerca da situação atuarial e patrimonial do Previ Mossoró.
Também está sendo pedida declaração da prefeita Rosalba Ciarlini de que não concedeu aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato; não realizou operação de crédito por antecipação de receita e que, nos últimos quatro meses, não contraiu despesas sem que haja disponibilidade financeira para pagamento.
No ofício 3, também datado em 23 de novembro, são solicitados documentos relacionados à legislação básica do município, tais como Lei Orgânica do Município, leis complementares, estatuto dos servidores, lei de zoneamento, código de posturas, entre outros.
No ofício 4, a equipe nomeada por Allyson Bezerra solicita a relação de todos os softwares (programas de computador) utilizados pela gestão pública, com as devidas senhas e identificação de servidores autorizados a acessá-los. O Ofício 5 solicitou a cessão de espaço físico para instalação de uma espécie de escritório para a realização dos trabalhos da transição.
O Ofício 6 não foi direcionado à prefeitura. Já no de número 7, de 30 novembro, pediu-se informação sobre o quadro de pessoal, com a observação de que esta deveria ser entregue no prazo de 48 horas. Até agora, como se sabe, não houve acatamento do pedido.
No Ofício 8, de 30 de novembro, foi pedida a relação individualizada dos servidores da prefeitura de Mossoró, para levantamento do quadro funcional dos servidores cedidos e os afastados. No Ofício 9, também de 30 de novembro, solicitou-se a relação dos bens imóveis da prefeitura.
Já no Ofício 10, ainda de 30/11, orientou-se á atual gestão o cadastro da prefeitura no Programa de Apoio à Gestão do Ordenamento territorial do Nordeste, disponível na Plataforma Mais Brasil. Anda em 30 de novembro foi protocolado o Ofício 11, solicitando a relação dos contratos de locação da prefeitura, com todas as informações pertinentes, tais como valores, razão social dos contratados, número de empenho e saldo, por exemplo.
No Ofício 12, pediu-se relatório sobre a situação das atividades realizadas pela Controladoria do Município, e no 13, informações sobre contratos, convênios e obras. No 14, foram pedidas informações sobre o Abatedouro e Frigorífico Industrial de Mossoró (AFIM), tais como estrutura administrativa, relação de empegados e colaboradores, estrutura física e patrimonial, situação financeira e contratos celebrados.
No Ofício 15, a equipe de transição de Allyson Bezerra solicitou esclarecimentos sobre o fato de não haver, na proposta da Lei Orçamentária anual (LOA) de 2021 previsão de receita decorrente do empréstimo do programa Finisa, no valor de R$ 146.500.000,00 (cento e quarenta e seis milhões e quinhentos mi reais).
No Ofício 16, de 30 de novembro, a equipe solicitou, apresentando o prazo de 3 dias para resposta, o envio de informações sobre a Dívida Ativa do Município, e no 17, buscou-se saber sobre a entrega das prestações de contas junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCERN).
No Ofício 18, reforçou-se o pedido de informações sobre o Previ Mossoró. Já no 19, cientificou-se a gestão sobre medidas necessárias ao bom trabalho da transição, como o livre acesso dos membros das equipes ás unidades administrativas do município, acompanhamento dos atos de gestão em curso (monitoramento das ações da atual gestão), e apoio ao desempenho das atividades desenvolvidas pela equipe indicada pelo prefeito eleito, entre outras.
No Ofício 20, a equipe pediu informações sobre a situação do Procon Municipal (estrutura, servidores, atividades, situação contábil) e no 21, solicitou relatório das atas de registros de preços e dos processos licitatórios (por meio dos quais a prefeitura contratou obras e adquiriu produtos).
Veja os ofícios abaixo:
