TRE diz que não tem obrigação de fiscalizar aglomerações
Tribunal ressalta, no entanto, que tem dado sua contribuição recomendando respeito às medidas sanitárias
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) não tem obrigação de fiscalizar as aglomerações originadas a partir das movimentações políticas partidárias dos candidatos que participam das eleições 2020. Quem informa é o próprio órgão.
“Apesar de o dever de fiscalizar as infrações de biossegurança – nas regras atualmente em vigor – não ser da Justiça Eleitoral, o TRE-RN reforça as recomendações mencionadas e expressa preocupação e profunda consternação com as imagens divulgadas, orientando candidatos e partidos políticos para que se adequem às normas sanitárias”, destacou o TRE/RN em nota à imprensa.
O TRE/RN emitiu o documento após as diversas aglomerações registradas nas movimentações políticas do final de semana em várias cidades do interior do Rio Grande do Norte.
Além de reafirmar que não tem cabe a ele realizar a fiscalização, o TRE/RN enfatizou que contribui recomendando medidas de proteção à saúde pública. O órgão afirmou ainda que e expressou ‘preocupação e profunda consternação’ com as imagens divulgadas.
NOTA À IMPRENSA
A respeito das imagens de registros de aglomerações em atos da campanha eleitoral em municípios potiguares, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) esclarece que:
1. Conforme reconhece o Supremo Tribunal Federal, os Poderes Executivos estadual e municipal têm autonomia e dever de definir, e principalmente, de fiscalizar, o cumprimento das regras sanitárias estabelecidas por cada ente;
2. A Justiça Eleitoral está dando sua contribuição, a título de recomendação, ao apresentar à sociedade o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, cujo objetivo é definir as medidas de proteção à saúde pública a serem implementadas durante a campanha eleitoral e as eleições municipais de novembro, no contexto da pandemia da COVID-19, e está à disposição para consulta pública no portal do TSE.
3. No último sábado (26), véspera da largada da campanha eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, fez pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão em que reforçou as recomendações da Justiça Eleitoral para o período de campanha.
Apesar de o dever de fiscalizar as infrações de biossegurança – nas regras atualmente em vigor – não ser da Justiça Eleitoral, o TRE-RN reforça as recomendações mencionadas e expressa preocupação e profunda consternação com as imagens divulgadas, orientando candidatos e partidos políticos para que se adequem às normas sanitárias, e solicitando ao Poder Executivo que tome as medidas cabíveis e de sua competência no que se refere à fiscalização do cumprimento de tais normas.
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN)
