MPF pede condenação de Daniel Sampaio em R$ 500 mil

O presidente estadual do PSL e candidato a vice-prefeito Daniel Sampaio poderá ser condenado a pagar uma indenização de R$ 500 mil reais por divulgação de notícias falsas – as chamadas fake news – envolvendo a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), localizada em Mossoró (RN), e as demais universidades federais.

De acorro om o Ministério Público Federal (PRF/RB) em entrevista à TV ele acusou falsamente essas instituições de não prestarem conta dos recursos recebidos, de promover o vício em drogas entre os alunos e ainda tratou com preconceito os estudantes que usam tatuagens.

Para o MPF, essas informações falsas prejudicam a imagem não só das instituições, como de todos os profissionais por elas formados, e requer o pagamento de indenização em danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. “A afirmação do réu é difamatória e preconceituosa e não corresponde à realidade dos professores e alunos”, enfatizam os procuradores da República Emanuel Ferreira e Fernando Rocha, autores da Ação Civil Pública (ACP), para quem a omissão diante desse tipo de comportamento estimularia novas manifestações de ódio e de intolerância, passando longe da legítima liberdade de expressão.

Transparência – O MPF/RN lembra que Instituições como a Ufersa prestam contas anualmente dos recursos recebidos (às quais toda a sociedade tem acesso), além de serem auditadas por órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Ainda de acordo com o MPF, a acusação feita por Daniel Sampaio se baseou apenas no fato de ele ter tido negado (pela UFRN) recursos para promover um evento de psiquiatria, enquanto a universidade sediava outros eventos.

omado a isso, na última edição da Pesquisa Nacional de Perfil dos Graduandos das Instituições Federais de Ensino Superior (de 2018), em nível nacional 89,2% dos alunos responderam que nunca usaram drogas ilícitas, dentro ou fora das instituições. Na Ufersa esse percentual foi de 95,3%. “Ao invés de promover um ambiente de estímulo ao uso de drogas, a Ufersa promove ações institucionais de prevenção e conscientização e combate, em especial ao comércio ilegal de substâncias”, registrou uma nota divulgada pela universidade.

Nessa nota, a Ufersa desmentiu também a acusação de que não admitiria a entrada da Polícia Militar em suas dependências. “As ações são integradas com as polícias Militar e Federal”, esclareceu, complementando: “A instituição oferece aos discentes assistência social, psicológica, nutricional e pedagógica, além de práticas de esportes, ensino de música, moradia e alimentação de qualidade e programas e projetos de ensino, pesquisa e extensão”.

A Ufersa acrescentou, também, que “não é de conhecimento desta universidade e dos seus profissionais, bem como da literatura científica, a associação entre tatuagens e transtornos mentais, ou capacidades moral e intelectual do indivíduo”.

Para o MPF, a crítica de Daniel, que é candidato a vice-prefeito de Mossoró na chapa encabeçada por Cláudia Regina (DEM) atinge de forma “negativa e preconceituosa” todas aquelas pessoas tatuadas, pertencentes aos mais diversos grupos da sociedade.

Autoritarismo – As fake news foram divulgadas por Daniel Sampaio em 7 de maio de 2019, durante entrevista a um programa televisivo local sobre política. Na oportunidade, ele ainda considerou “esquisita” as manifestações culturais desenvolvidas na universidade e alegou que muitos alunos entram nessas instituições “sem nenhuma dependência química, sem nenhuma tatuagem e estão saindo cheios de tatuagens com dependências químicas”, resultando em doenças mentais graves. Atribuiu ainda às universidades o aumento dos casos de suicídio entre jovens.

A Ufersa lembrou que “os transtornos mentais e do comportamento têm origem e desenvolvimento multicausais, dada a influência dos fatores sociais, culturais, genéticos, neurobiológicos e psicológicos”, não sendo obviamente resultado de um único fator, muito menos da frequência a uma universidade federal.

Para o MPF, as declarações do ex-candidato mostram – além de preconceito e desconhecimento – uma visão autoritária de cultura que admite somente uma visão de mundo possível, a do próprio réu, a respeito de uma esfera de ensino público no qual devem vigorar o pluralismo de ideias, a vedação da censura e a proteção à liberdade de expressão.

Contexto – A atitude de Daniel Sampaio não foi isolada e integra um contexto de ataques coordenados à imagem das instituições federais de ensino. Tanto que a entrevista foi concedida somente uma semana depois que o então Ministro da Educação, Abraham Weintraub, ameaçava com o corte de verbas as universidades que, segundo ele, estariam fazendo “balbúrdia”.

“Ataques coordenados às universidades (…) servem para desvalorizar a educação: buscando-se legitimar um discurso autoritário em torno de uma única concepção de vida no espaço público”, cita o procurador da República Emanuel Ferreira. A ACP irá tramitá na Justiça Federal no RN sob o número 0801192-72.2020.4.05.8401.