Liminar
Justiça anula decisão que impedia entrada de estrangeiros em Fortaleza
Liminar impedia desembarque de estrangeiros no aeroporto da capital
Edwirges Nogueira / Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (26) que conseguiu derrubar na segunda instância da Justiça Federal a decisão liminar que impedia o desembarque de estrangeiros Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza.
Na ação, a AGU alegou que a decisão contrariava a norma editada na semana passada pelo governo federal que restringiu a entrada de estrangeiros que chegassem de oito países. A liminar ampliou a restrição para todos os passageiros de países que tenham registrado casos do novo coronavírus (covid-19).
Na ação, os advogados públicos sustentaram que a restrição total feriu a competência legal da União e prejudicou as operações da Latam.
Agência Brasil
