* Lemuel Rodrigues
Os ataques à escola pública e por conseguinte ao trabalho docente vieram na esteira do projeto de desmanche do setor público que ganhou corpo nas últimas décadas do século passado com o estímulo ao mercado educacional e com o surgimento de grupos empresariais que transformaram o ensino num negócio lucrativo.
O primeiro passo seria desqualificar o ensino público, para construir argumentos no sentido da entrada do setor privado na esfera do Estado, fortalecer o discurso da gestão tendo como referência a ideia de mercado e interferir no processo de ensino-aprendizagem através de mudanças de currículos, métodos de ensino e conteúdo, desqualificação do trabalho docente enquanto educador e ataques à sua capacidade de ensinar e avaliar.
Esse quadro favoreceu o surgimento do projeto Escola sem Partido (2004), que visa cercear a liberdade de cátedra, bem como a liberdade de expressão por parte do(a)s aluno(a)s, e do Future-se (2019). O Escola sem Partido ameaça à liberdade de expressão em sala de aula e o Future-se representa a aceleração do processo de privatização do ensino público na esfera federal com passos largos e ágeis para atingir os estados e municípios.
Vale lembrar que o avanço da iniciativa privada na esfera da educação pública se deu primordialmente com a criação do Programa Todos pela Educação, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ainda no governo Fernando Henrique Cardoso foram criadas as Organizações Sociais (OS´s) através da Lei 9637/98. A criação das OS´s está diretamente relacionada com a transformação do Estado sob uma ótica gerencial, própria da iniciativa privada.
Nos governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT), mesmo com os avanços nas políticas públicas, expansão do ensino superior público, melhora nas estruturas das universidades públicas e criação de novos cursos, presenciamos a consolidação do poder da iniciativa privada na área da educação.
Sendo governos de conciliação de classes, as gestões petistas tiveram a preocupação de fortalecer a educação superior, sem, contudo, deixar de preservar os interesses da iniciativa privada através dos programas PROUNI e FIES. Ainda cabe lembrar que as OS´s (Organizações Sociais) se fortaleceram nos governos petistas com a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com a finalidade de administrar os hospitais universitários. A EBSERH pode abrir o serviço para a iniciativa privada, atender preferencialmente planos e pacientes particulares e ainda contratar profissionais via CLT. Diante desse quadro, o projeto Future-se se enquadra no perfil de educação e de gestão pensado e executado nos últimos anos.
Além de uma agenda conservadora, o governo Bolsonaro representa também a consolidação da política neoliberal em vigor desde os tempos de Collor de Melo (PRN), ampliada nos governos do PSDB e do PT.
O projeto Escola sem Partido que fere a liberdade de expressão e cátedra em todos os níveis da educação pública, e o Future-se, que insere de forma violenta o capital privado na educação pública, em especial nas Instituições de Ensino Superior (IES) em nível federal representam a consolidação da política neoliberal do governo Bolsonaro.
Vale salientar ainda que o Future-se consolida as Parcerias Público-Privadas (PPP`s) regulamentada pela lei 11.079/2004 na gestão do ex-presidente Lula da Silva.
Assim sendo a visão desses gestores – Collor de Mello, FHC, Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro – em relação ao papel do Estado na gestão pública não difere tanto assim como prega alguns ideólogos ou militantes. O que diferencia talvez, seja agilidade na aprovação de seus projetos no Congresso Nacional e a capacidade de diálogo com setores da sociedade que pensam o Estado de formas antagônicas.
Gestão, governança e empreendedorismo é o tripé que sustenta os projetos neoliberais que avançam em passo largos para destruir o pouco que resta do poder do Estado no Brasil.
* Professor do DHI/FAFIC/UERN
