O legado deixado pela luta travada entre os anos 40 e 50, quando o Brasil vivia um boom no seu desenvolvimento econômico, e a indústria do petróleo precisava acompanhar, daí o surgimento da campanha “O Petróleo é Nosso” e a criação da Petrobrás, não pode ser esquecido. No entanto, se o estado não pode ou não tem interesse de continuar explorando o petróleo na região Oeste do Rio Grande do Norte, que seja bem vinda a iniciativa privada. Nesse contexto destaco aqui a realização na Câmara Municipal de Mossoró, com a presença de prefeitos e empresários da região, de uma audiência pública para discutir o aproveitamento dos chamados campos maduros. Existindo inclusive uma empresa já no processo de compra de alguns deles, a Petrorecômcavo que enviou seu representante para participar do debate que foi amplo e produtivo, assim como os campos em processo de venda.
O PETRÓLEO AINDA É NOSSO 2
No debate, espaço para concorrentes favoráveis e contrárias à venda nesse momento. Inclusive, entre aqueles opositores, o Sindicato dos Petroleiros, com suas razões, esteve presente questionando o que considerou venda apressada. Assim, o caso foi para a esfera judiciária de onde se espera uma decisão para o negócio ser concretizado. O temor dos sindicalistas é de que a exploração pela iniciativa privada não prospere e o seguimento chegue ao fim na região, mesmo ainda existindo muito produto para ser explorado. Os diretores da empresa, confiantes, já instalaram escritório em Mossoró e abriram a fase para o recebimento de currículo, pois estão garantindo que os funcionários contratados serão todos locais. Marcelo Magalhães, representantes da Petrorecômcavo disse que ainda tem muito petróleo para ser extraído na região. Os poços maduros de interesse da empresa estão localizados em Riacho da Forquilha, um total de 34 campos maduros. Enfim, o petróleo ainda é nosso, mas não pode ficar parado, sem utilidade como vem tratando a Petrobrás na região. A proposição da audiência pública foi da vereadora Sandra Rosado (PSDB) com apoio dos demais edis.
O LEITE NOSSO DE CADA DIA
Criado para atender famílias em situação de vulnerabilidade social, como também no sentido de fomentar a cadeia produtiva do setor, como agricultura familiar, agropecuária e a própria indústria de laticínios, o programa do leite no Rio Grande do Norte tem sido alvo de duras críticas. Programa de responsabilidade do governo estadual, a sua distribuição tem se tornado no grande problema. Afim de organizar esse momento final, quando o leite chega ou deveria chegar aos mãos dos beneficiados, o governo anunciou mudanças no setor. E falando sobre o assunto, o coordenador do programa Sandro Trigueiro, disse que em Mossoró e outros locais a distribuição estava nas mãos de políticos (vereadores) e líderes comunitários que adotavam procedimentos errados. A entrevista foi concedida a Inter TV Cabugi no noticiário matutino da quarta-feira, dia 09. Ficou estranho, pois não citou nenhum nome, jogando o problema, por exemplo, para qualquer um dos 21 vereadores mossoroenses. Eu, se fosse vereador sem essa responsabilidade, solicitaria do coordenador nomes de quem indicou ou se responsabilizou diretamente pela distribuição que não vinha dando certo.
DEFINIDOS OS CANDIDATOS
Enfim, saiu a relação dos seis nomes que irão compor a lista para a definição do representante dos advogados, via Quinto Constitucional, na condição de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Capitaneada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, a eleição aconteceu em clima de tranquilidade e estes foram os escolhidos: Marcelo Barros, Eduardo Rocha, Marisa Almeida, Augusto Maranhão, Lúcia Jales e Eduardo Gurgel. O próximo passo será dado pelo próprio tribunal que definirá uma lista com três nomes os quais serão enviados para apreciação e nomeação do presidente da República, com a indicação de um nome. Aproveito para parabenizar todos os participantes, em particular os advogados de Mossoró.
O PARQUE FRACIONADO
E a prefeitura de Mossoró vai tendo que se explicar na justiça a acusação de invasora de terreno alheio. Pois é, o festejado Parque Municipal, que realmente é uma excelente iniciativa, porém parece haver tropeçado na caminhada da legalidade, tem parte de sua área questionada. Um particular questiona que parte do terreno utilizado para o parque não pertencia ao município e, tinha dono. Tanto é que já existe uma decisão preliminar de reintegração de posse, ou seja, o município terá que devolver o terreno deixando o local fracionado no que se refere a sua estrutura inicial. A questão ainda rola na esfera judicial e, como cidadão mossoroense e entendendo que o local, repito, é uma excelente iniciativa, esperamos que as partes se entendam. Sem prejuízo para o particular e muito menos para a população que já estava se acostumando com o local,
A PRESSÃO FALHOU NA REFORMA
Mais uma vez a pressão em torno da inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência falhou. De fora da análise da comissão especial, também não foi possível incluir durante a discussão em primeiro turno na Câmara dos Deputados, já que governadores e prefeitos se dividem entre o apoio e a posição em contrário ao processo de reforma. Assim, se também não passar pelo Senado, a batata quente vai ficando nas mãos dos governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores. E um detalhe extra, vamos lembrar que 2020 é ano de eleição municipal e, certamente, o tema vai se transformar em discussão de campanha, contra e a favor o que dificultará mais ainda uma possível votação. Nitroglicerina pura.
MENSAGEM
“A grande doença do ser humano (mental, física e social) está em sua falta de ética”. Noberto R. Keppe.
O CHUTE POTENTE
São notícias tristes, mas infelizmente temos que comentar em alguns casos. Na coluna anterior foi a morte do amigo e radialista George Wagner e esta semana lamentamos o falecimento do ex-jogador Chico Alves que residia em Fortaleza-CE. Nos anos 70, se não me trai a memória, ele defendeu as cores do Potiguar de Mossoró na posição do tradicional ponta-direita. Além dos dribles curtos e da velocidade quando corria em direção alinha de fundo para cruzamento, também tinha um chute potente. A bola, como se diz na gíria do futebol, saia do tamanho de um limão, o que levaria na época desespero para qualquer goleiro. Lembro que o ex-goleiro Itamar, também já falecido, me contou que certa vez, jogando contra Chico Alves ele chutou uma bola e, vendo que passaria acima do travessão, Itamar colocou só a mão para conferir. A bola desceu um pouco e pressionou a mão de Itamar contra a trave, resultado, machucou o dedo e ele saiu do jogo. Era uma bala de bola. Boas lembranças de Chico Alves que agora se transformarão em saudade.
EXPOASSÚ COM SUCESSO GARANTIDO
Os organizadores da primeira edição da Exposição Agropecuária do Assú (Expoassú) já comemoram os primeiros resultados, embora o evento esteja programado para acontecer somente nos dias 2, 3 e 4 de agosto, mês vindouro. O motivo da confiança no sucesso antecipado do evento é o fato das 64 baias montadas, no caso são os famosos currais, já foram reservados. E estas reservas incluem agropecuaristas do próprio município, da região do Vale do Açu e outras cidades do Rio Grande do Norte. A edição primeira da Expoassú, que oferecerá uma premiação de R$ 20 mil e a possibilidade de bons negócios para o setor, vai acontecer na “Arena Dnocs”, que fica na rua Dr. Luís Antônio no birro Dom Elizeu. Daqui votos de mais sucesso.
REGIÃO DA COSTA BRANCA
O trecho entre as cidades de Tibau e Grossos tem merecido destaque nos últimos dias com algumas queixas de buracos na rodovia. Fica a dica para que as autoridades possam adotar medidas no sentido de recuperar a RN, pois estamos em período de féria escolar e, logo mais chega a estação verão e seria interessante deixar tudo arrumado para receber visitantes e para o próprio uso dos nativos. Creio que não seja algo muito difícil de ser feito, com união de forças entre as prefeituras de Tibau, Grossos e o apoio do governo do Estado. Além dos buracos que podem ser tapados sem maiores atropelos, precisam também cuidar do enfrentamento as dunas que avançam sobre a pista de rolamento. E vamos ao trabalho, a bela região merece todos os cuidados.
ARTIGO 5º da CONSTITUIÇÃO 88
Composto por 78 incisos, além da ideia central contida em seu caput (cabeça) o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é rico em seus detalhes. O Caput diz o seguinte: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]”. Destacamos hoje dois incisos. São eles:
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
É importante que todos conheçam seus direitos, aquilo que consta na Constituição do seu país. Se ligue!
