A Justiça Eleitoral suspendeu, nesta terça-feira (13), a decisão que determinava a perda do mandato do vereador Cabo Deyvison (PL), em Mossoró. Com a medida, a Câmara Municipal informou que vai publicar os atos necessários para restabelecer o parlamentar no cargo.
A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Eduardo Pinheiro, que concedeu um pedido de tutela de urgência durante a análise de embargos de declaração no processo.
A medida também suspendeu os efeitos dos atos da Câmara que haviam oficializado a saída do vereador e convocado o suplente para assumir a vaga.
Em nota, a Câmara informou que foi intimada da decisão na tarde desta terça-feira e que adotará as providências para cumprir a determinação da Justiça Eleitoral.
Confira a nota na íntegra:
“A Câmara Municipal de Mossoró informa que foi intimada, na tarde desta terça-feira (13), da decisão proferida pelo Desembargador Eleitoral Eduardo Pinheiro, que julgou os Embargos de Declaração interpostos no Processo nº 0600164-41.2026.6.20.0000, deferindo pedido incidental de tutela de urgência para suspender a eficácia do acórdão que determinou a perda do mandato do vereador Cabo Deyvison (PL).
A decisão também suspendeu os efeitos dos atos decorrentes do acórdão, efetivados por meio do Ato da Mesa Diretora nº 14/2026, publicado na sexta-feira (9), e do Ato da Presidência nº 11/2026, lido em Plenário nesta terça-feira (13), que declarou a extinção do mandato parlamentar e convocou o suplente para posse.
Diante da nova decisão, a Câmara Municipal de Mossoró informa que publicará, ainda nesta terça-feira (13), os atos administrativos necessários para assegurar o reestabelecimento do vereador Cabo Deyvison no exercício do mandato, em estrita observância à determinação da Justiça Eleitoral.”
