O Rio Grande do Norte não terá restrição à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições deste domingo (4). A informação foi confirmada nesta quinta-feira (1º) pelo secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo.
Com isso, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos poderão vender bebidas alcoólicas normalmente no dia da votação, sem restrição de horário definida pela segurança pública.
Segundo o secretário, a Sesed não vai publicar portaria proibindo a venda ou o consumo de bebidas. A pasta recebeu representantes de instituições ligadas aos setores de bares, restaurantes e hotéis antes de definir a medida.
A secretaria, no entanto, orienta que os eleitores tenham cautela no consumo de álcool. Segundo Francisco Araújo, pessoas que se excederem e causarem ocorrências poderão ser detidas e conduzidas à delegacia.
A chamada Lei Seca eleitoral não é uma regra nacional. A definição sobre restrições à venda e ao consumo de bebidas durante a votação pode ser feita pelos estados ou pela Justiça Eleitoral, conforme as regras estabelecidas para cada eleição.
No RN, não houve restrição desse tipo nas eleições de 2024. Em 2022, uma portaria da segurança pública chegou a estabelecer regras, mas a medida foi posteriormente suspensa pela Justiça.
