Prazo para adesão ao Simples Nacional entra na reta final

Empresas que pretendem ingressar no Simples Nacional em 2027 têm poucos dias para fazer a opção pelo regime. O prazo, que teve início em 1º de setembro, termina no próximo dia 30. A mudança faz parte do novo calendário estabelecido pela Resolução CGSN nº 186/2026, que antecipou a escolha, antes realizada em janeiro, e trouxe também uma nova decisão para as empresas: a forma de recolhimento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) a partir de 2027.

De acordo com Kennedy Paiva, professor dos cursos de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Potiguar (UnP), integrante do maior e mais inovador ecossistema de ensino de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima, o período exige atenção dos empresários, especialmente daqueles que ainda não fazem parte do Simples Nacional.

“O prazo está se encerrando e essa é uma decisão que não deve ser deixada para a última hora. Além da opção pelo Simples Nacional, a empresa precisa entender as mudanças que entram em vigor com a reforma tributária e avaliar qual modelo de recolhimento será mais adequado à sua realidade”, explica.

A regra vale para empresas que ainda não são optantes e desejam ingressar no regime, além daquelas que tenham registro de exclusão futura e precisem realizar uma nova opção. Para as que já são optantes e estão regulares, a permanência no Simples é automática, sem necessidade de uma nova solicitação.

O novo calendário também envolve uma segunda decisão. As empresas deverão avaliar se, no primeiro semestre de 2027, irão recolher o IBS e a CBS dentro da guia única do Simples Nacional ou se optarão pelo regime regular, com a apuração desses tributos separadamente.

Escolha exige análise do negócio

Segundo o professor Kennedy, não há uma opção que possa ser considerada mais adequada para todas as empresas. A decisão deve levar em conta as características de cada negócio, incluindo faturamento, margem de lucro, volume de compras e insumos, estrutura de custos, perfil dos clientes e impacto no fluxo de caixa.

“Não existe uma resposta única. Uma empresa que vende principalmente para outras empresas, por exemplo, pode ter uma análise diferente daquela que atende principalmente pessoas físicas, principalmente por causa da questão dos créditos de IBS e CBS. Por isso, o ideal é simular os dois cenários antes de decidir”, detalha Paiva.

O professor recomenda que os empresários procurem seus contadores para verificar eventuais pendências, analisar os cenários e avaliar os impactos da escolha antes do encerramento do prazo.

“Copiar a decisão de outra empresa ou escolher apenas pela alíquota pode levar a uma análise incompleta. É preciso olhar para a operação como um todo, considerando clientes, fornecedores, custos, margem e fluxo de caixa. O contador terá um papel importante nesse planejamento”, afirma.

Para quem ainda não é optante pelo Simples Nacional, perder o prazo de 30 de setembro significa não poder ingressar no regime em 2027 por essa janela, ficando sujeito a outras formas de tributação. Já as empresas que permanecerem no Simples terão novas regras a observar com a entrada gradual do IBS e da CBS.

Microempreendedores Individuais (MEIs) enquadrados no SIMEI não são afetados por essa antecipação e continuam seguindo o calendário próprio de opção pelo regime.

Além de se atentarem ao prazo, os pequenos negócios também devem acompanhar as novas obrigações relacionadas à reforma tributária e à emissão de documentos fiscais. Para o professor, o momento é de planejamento. “A principal recomendação é não esperar o último dia. Ainda há tempo para analisar a situação da empresa, mas é importante começar essa conversa com o contador imediatamente para que a decisão seja tomada com base em números e não apenas em suposições”, orienta o professor Kennedy.

Atendimentos no NAF

Para auxiliar os pequenos negócios neste período de decisão, o Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) da Universidade Potiguar (UnP) disponibiliza orientação contábil sobre o Simples Nacional e as novas regras tributárias. O atendimento acontece às terças e quartas-feiras, das 19h às 21h, mediante agendamento prévio pelo formulário de atendimento.