A discussão aqui é “não matarás”e “matar alguém”. A primeira citação o bom cristão já sabe que estamos nos referindo a um dos Dez Mandamentos da Lei de Deus, enquanto o segundo encontra-se posto no Artigo 121 do Código Penal Brasileiro, na lei dos homens. Infelizmente, apesar da providência divina e humana, o descontrole na falta de respeito à vida é generalizado, ou seja, mundo afora. Se olharmos, por exemplo, para a realidade estadual, em terreno potiguar, a criminalidade só cresce, com várias mortes violentas a cada final de semana, em particular. E, olhando o cenário mundial, as guerras intermináveis ceifam vidas diariamente. Cenário desumano e sem previsão de qualquer controle e, consequentemente, nenhuma esperança de final da violência e a chegada da paz.
E o cenário do absurdo só faz crescer. Outro dia, como se fosse venda de banana na feira livre, a televisão exibia com todas as pompas e nenhuma aparente restrição ao que era repassado ao público, a fabricação e o valor de venda de uma potente arma batizada de tanque antimísseis. O texto e as imagens sendo repassadas da forma mais natural possível, repito, como se fosse uma boa mercadoria na feira livre dominical, porém se tratava mesmo de um novo produto para reforçar o ambiente da morte. É como podemos definir qualquer guerra. Diante de tudo isso, nos resta perguntar o que fazer, afinal, nem mesmo a lei de Deus ou a pressão das regras criadas pelos seres humanos, tem sido suficiente para barrar a enxurrada de violência que afoga o planeta. Quadro sombrio e desalentador.
AGOSTO LILÁS E 20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
O ano avança e o novo mês chega com mais uma edição do Agosto Lilás, uma campanha nacional, abraçada principalmente pelas prefeituras das cidades, na luta pela conscientização e o fim da violência contra a mulher. Este ano, paralelamente a sua programação, também comemora os 20 anos da Lei Maria da Penha (completados em 7 de agosto de 2026). Prefeituras e órgãos de justiça de todo o país realizam palestras, caminhadas e ações educativas para fortalecer a rede de proteção. No Rio Grande do Norte as duas principais cidades já estão em plena atividade abordando a temática definida para o período.
Em Natal a prefeitura iniciou a programação com palestras, blitzes educativas e reforço nos atendimentos da rede de apoio local. Em Mossoró as atividades incluem palestras, rodas de conversa e ações educativas em instituições públicas e privadas, levando informação sobre os direitos das mulheres e divulgando os serviços oferecidos pela rede de proteção do município. Durante a campanha também são reforçados os canais pelos quais qualquer pessoa e as próprias mulheres vítimas de algum tipo de violência, podem pedir ajuda. Ligue para os telefones 180 da Central de Atendimento à Mulher (este é nacional e gratuíto) ou ainda para o 190 da Polícia Militar (para emergências).
IDEB DO RN, E OS DOIS LADOS DA MOEDA
O governo do Rio Grande do Norte anda comemorando o fato de haver deixado a última posição nacional na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado no dia 05 de agosto. Realmente, motivo de festa, porém se fosse essa a realidade da educação no governo da “professora” Fátima Bezerra. Em texto publicado no Blog do Gustavo Negreiros, ele mostra os dois lados da moeda bem diferentes. De um lado os números festejados, do outro como tudo isso foi possível. E a resposta é: Mascarando dados. “Criando” uma estatística. Mudando as regras da Secretaria Estadual de Educação (Seec) no ano passado e autorizando estudantes do 1º e do 2º ano do ensino médio a avançarem para a série seguinte mesmo reprovados em até seis disciplinas. Simplesmente, um absurdo. Muito greve mesmo.
Um resumo de tudo isso, o aluno é aprovado sem aprender. Ainda de acordo com a matéria publicada no blog, tem a questão da evasão escolar. Aponta-se que a redução nos números de evasão escolar decorre do cancelamento ou da eliminação de matrículas de alunos faltantes no sistema. Essas medidas flexibilizariam os critérios estatísticos para inflar artificialmente o desempenho do estado nas avaliações federais. Com isso, os resultados do IDEB mascarariam a realidade do ensino público potiguar, ocultando deficiências estruturais na aprendizagem dos estudantes. Olha, em se confirmando tudo isso como verdade, é algo que vence a barreira da má-fé e se aproxima de um “crime” no qual a vítima, entre outras, seria a própria educação norte-rio-grandense.
RÁDIO COMUNITÁRIA LEGAL E ILEGAL
Na edição anterior da coluna Repercutindo, aqui no portaldorn.com, no tópico sobre “Dica Legal”, publicamos algumas informações sobre o que diz a lei para instalação de uma rádio comunitária. Alguns leitores aproveitaram para enviar mensagens sobre a convivência próximas de duas ou mais emissoras, narrando inclusive casos concretos de não observação da lei, principalmente em relação à área restrita de abrangência de cada emissora para não atrapalhar o trabalho daquela que fica mais próxima. Relembro o que já foi dito que, a lei restringe a potência a 25 watts e exige uma distância geográfica mínima entre as estações para evitar interferências. Antenas de até 30 metros. O sinal é projetado para atingir apenas um raio de cerca de 1 quilômetro ou um bairro específico, o que impede que o sinal de uma localidade alcance a outra na mesma frequência. Estamos evitando citar as emissoras, digamos assim, fora da lei, porém se o caso persistir, vamos tornar público, caso seja necessário.
Como Interrupção Cautelar é possível determinar o desligamento imediato ou o lacre do transmissor irregular se a interferência prejudicar outras estações autorizadas. No Processo de Apuração de Infração (PAI), a rádio irregular é notificada a corrigir os parâmetros técnicos. Caso não o faça, sofre penalidades que vão de multas financeiras à cassação definitiva da autorização de funcionamento dada pelo Ministério das Comunicações. Qualquer emissora prejudicada ou cidadão pode abrir uma reclamação formal no site oficial da Anatel. Fiscais da agência vão a campo (juntamente com a Polícia Federal) utilizando veículos equipados com analisadores de espectro e antenas goniométricas (localizadoras de sinal) para captar a intensidade e a origem geográfica exata das transmissões na área de conflito. A distância mínima exigida entre duas emissoras de rádio comunitária é de 4 quilômetros. (medição em linha reta, considerando a coordenada geográfica exata de onde estão fixadas as antenas transmissoras de cada rádio.)
ELEIÇÕES: TCU E AS CONTAS REJEITADAS
O cerco vai fechando e, atenção você que cuida da chamada “coisa pública”, vivemos um ano eleitoral e, além dos prazos para aqueles que irão disputar um dos cargos no pleito de 2026, é preciso saber que existem outras providências a serem observadas. Como por exemplo, a informação de que o Tribunal de Contas da União (TCU) entregou na terça-feira (4) à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de 6,1 mil pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A entrega foi feita pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques. Evite surpresas e antecipe providências no sentido de limpar o nome, caso ainda seja possível.
E o que pode acontecer a partir de agora? Bom, com os dados em mãos, de acordo com informes divulgados pela Agência Brasil, os juízes eleitorais de todo o país poderão analisar se candidatos que estão entre os citados na lista poderão concorrer às eleições gerais de outubro. O levantamento envolve agentes públicos que tiveram as contas de gestão consideradas irregulares pelo tribunal de contas. As irregularidades é uma das causas de inelegibilidade previstas na legislação. A lista é composta por 135 vereadores e 144 prefeitos de municípios de pequeno porte, além dos demais citados. As contas são irregulares quando é reconhecida omissão na prestação dos valores gastos, danos aos cofres públicos, desvio de recursos e descumprimento reiterado das determinações do TCU. Se pretende disputar um cargo em outubro, fique atento à sua situação.
UMA COISA CHIQUE E UMA COISA CHATA
Da série “uma coisa chique e uma coisa chata”, relembrando aqui os bons tempos da crônica social no rádio mossoroense, vamos destacar uma coisa extremamente chata em que vem se transformado uma partida de futebol. O quarteto de arbitragem não encontra paz para trabalhar, por sua vez estes agora, os árbitros, também reagem ameaçando jogador desafiando se encontrar fora de campo, jogadores não deixam a bola rolar, atleta importante fica de fora dos jogos com alegação da tal da carga de trabalho, minutagem e orientação da fisiologia. E tem ainda o goleiro que vendo seu time sendo pressionado desaba em campo quando ele pula e a bola bate na trave. Tudo para ganhar tempo e esfriar o momento, para ele, ruim na partida.
No pequeno resumo acima observamos que não tem nenhum inocente na história quando falamos que estão estragando e transformando o futebol em uma coisa chata. O futebol raiz, quando o jogador não era milionário, não tinha moleza, todos participavam dos treinos físicos, técnicos e táticos e ainda tinha um recreativo antes dos jogos e, o chamado treino de desintoxicação no dia da reapresentação, pós-jogo. Hoje até leilão o atleta estrela marca para o período no qual deveria se preparar e prestar o seu serviço em campo. Por tudo isso o esporte bretão deixou de ser divertimento, entretenimento para se transformar em um grande negócio financeiro para poucos e, com isso, pula a fase de coisa chique para se transformar em coisa chata, isso levando em consideração o desportista que ama o futebol de qualidade e momento de lazer e lembra que “o jogo é jogado e o lambari é pescado”.
MENSAGEM
“A cobiça envenenou a alma do homem, levantou no mundo as muralhas do ódio e tem-nos feito marchar a passo de ganso.”
Charles Chaplin
LIBERDADE PERMITIDA E VIGIADA
Incrível como é estranho, digamos assim, o momento que vivemos no Brasil, eu diria, algo que beira a insegurança jurídica. Enquanto existe pressão contra aqueles que ameaçam o poder, a chamada liberdade vigiada, temos aqueles que fazem parte do danado do poder e acabam protegidos. Essa é a mensagem que fica quando uma pessoa é rapidamente processada quando publica uma carta e até é proibida de falar com o próprio pai. Por sua vez, observamos o inquérito das fake news e a “sambada” em homenagem ao presidente da República, candidato à reeleição, em um desfile de escolas de samba caminharem lentos, sem previsões de conclusão.
Como vivemos um ano eleitoral, a pressão deve aumentar, exercida por aqueles que estão no poder, contra aqueles que ameaçam derrotá-los. De acordo com informações do portal O Antagonista, no caso da homenagem ao presidente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não conseguiu notificar a escola de samba Acadêmicos de Niterói, alvo de uma ação do partido Novo por suposta propaganda eleitoral antecipada em favor do presidente Lula. O processo foi aberto após o desfile de Carnaval deste ano, que homenageou o petista, e segue sem a citação da agremiação passados quase cinco meses. Soma-se a este quadro o processo lava jato engavetado, o roubo dos aposentados em silêncio, o caso Master andando a passos de tartaruga e ainda as estatais quebrando. Fala-se até em desvio de verbas públicas, sem nenhuma fiscalização. Já que pediram, eis então o Brasil mostrando sua cara sendo tocado adiante com liberdade permitida para alguns e vigiada para outros.
RETORNO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
Concluído o período de recesso parlamentar do meio de ano, a Câmara Municipal de Mossoró retoma o seu calendário de sessões ordinárias nas manhãs de terça e quarta-feira. De acordo com informes de sua assessoria de comunicação, a volta dos trabalhos legislativos marca o início de uma programação para o segundo semestre, com sessões solenes, cursos gratuítos da Escola Legislativa eventos institucionais, ações voltadas à comunidade e a continuidade dos preparativos para o concurso público no próprio poder legislativo, item este aguardado com ansiedade para aqueles que buscam a estabilidade no serviço público.
Claro, tudo que foi citado diz respeito às atividades do cotidiano da Câmara Municipal, porém é preciso observar um detalhe importante nesse segundo semestre de 2026 que irá, sem dúvida, impactar nas sessões da CMM. Quero me referir aqui às Eleições de Outubro. Alguém duvida que os debates acontecerão de forma acalorada no plenário João Niceras de Morais, da chamada Casa do Povo? Certamente que não duvida. Os nobres edis, até por interesses pessoais e partidários, tentarão de alguma forma vender o seu “peixe” ou melhor, o nome do seu candidato(a), o que é algo normal. Porém, a pluralidade de ideias, aqui encontramos a cereja do bolo, provocará bons embates que, esperamos, fiquem apenas no campo das boas ideias. Esqueçam as pessoas, votem e defendam o voto nas ideias.
BATENDO À PORTA DO CÉU
Que a cidade e as praias de Tibau, região Salineira (Costa Branca) no Rio Grande do Norte, é um “pedacinho do céu”, todos já sabiam, porém o ambiente ficou mais atraente com o lançamento do cordel “Batendo à Porta do Céu – A Chegada de Belchior ao Paraíso”. No cordel o texto é do poeta Caio César Muniz, com ilustração de Carlos Alberto. O autor, Caio César, é cearense arretado de nascimento, da cidade de Iracema, porém se tornou mossoroense de coração desde o ano de 1992. Foi meu colega de redação no Jornal O Mossoroense, no qual ocupou, claro e com todos os méritos, a editoria de cultura.
Na noite do sábado, 08 de agosto, ele presenteou aos tibauenses e, principalmente, os mossoroenses que lotaram o espaço, com esse cordel acompanhado por uma rica e saudosa coleção de discos de vinil (Long Play – LP), do cantor e compositor latino americano, Belchior. E ainda tinha um pouco dos muitos livros já editados contando a história deste extraordinário cearense. E mais uma vez o espaço utilizado foi o aconchegante e também histórico Brisa Mar To Go. O Brisa se confunde com a própria história de Tibau, por isso vai se transformando também no espaço da cultura no litoral potiguar. A música, é claro, de primeira qualidade com excelentes atrações. Já estou na expectativa do próximo evento.
DICAL LEGAL – LIBERADO SPRAY DE PIMENTA
A Agência Brasil divulgou no dia 24 de julho às novas medidas que estão previstas na Lei nº 15.474 falando que, a partir de agora, mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo território nacional. Ainda de acordo com a matéria, a norma autoriza a comercialização, a aquisição e a posse desses dispositivos por mulheres adultas, desde que os produtos sejam aprovados pelos órgãos competentes. O objetivo é permitir que o equipamento seja usado para conter temporariamente um agressor em situações de ameaça à integridade física ou sexual. Pela lei, será considerado aerossol de extratos vegetais o dispositivo portátil de menor potencial ofensivo que utilize spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados.
É preciso entender que existem regras legais a serem observadas. O uso do aerossol será considerado lícito apenas em situações de legítima defesa, para repelir agressão injusta, atual ou iminente, conforme previsto no Código Penal. A lei estabelece que a utilização deve ser proporcional à ameaça e interrompida assim que o risco for neutralizado. Para comprar o produto, será preciso comprovar ter pelo menos 18 anos, apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência fixa, além de declarar não possuir condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça. Segundo a lei, a implementação do programa ocorrerá de forma gradual, conforme regulamentação posterior do governo. As especificações técnicas, a capacidade dos recipientes, a concentração das substâncias e os padrões de segurança serão definidos posteriormente em regulamentação do Poder Executivo.
