Sindicato vai acionar prefeitura na Justiça
SINDISERPUM está discutindo com sua assessoria jurídica a ação que será impetrada contra fim da consignação em folha da mensalidade sindical.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) vai tentar na Justiça a anulação do projeto de lei 139/2019, aprovado hoje pela Câmara Municipal, veja matéria aqui: Câmara aprova projeto que prejudica servidores. O projeto acaba com a obrigação da prefeitura de descontar em folha, de forma consignada, a mensalidade sindical do funcionalismo público municipal.
Segundo a presidente do SINDISERPUM, Marleide Cunha, a entidade vai aguardar a sanção da lei pela prefeita Rosalba Ciarlini para iniciar procedimentos visando anular judicialmente a proposta aprovada nesta quarta-feira, pelo Legislativo.
Um dos argumentos a ser utilizados pode ser o vício nos procedimentos para a aprovação do projeto na Câmara Municipal. A sessão do Legislativo em que a proposta foi apreciada e aprovada, nesta quarta-feira, 5/6, foi marcada por tumultos e xingamentos e desrespeito ao regimento interno daquele poder.
