MPRN aponta dívida de R$ 695 milhões e alerta para risco na saúde do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) identificou dificuldades financeiras no orçamento da saúde estadual e alertou para riscos na continuidade dos serviços públicos. O cenário consta em um despacho que embasa uma audiência com representantes das secretarias estaduais de Saúde (Sesap), Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplan), marcada para esta terça-feira (14).

Segundo o documento, o Estado acumula R$ 695,8 milhões em restos a pagar processados, que correspondem a despesas já reconhecidas e serviços realizados por fornecedores e prestadores, mas ainda sem pagamento.

O despacho também aponta o surgimento de uma nova dívida flutuante de R$ 29,2 milhões nos quatro primeiros meses de 2026. De acordo com o MPRN, o dado indica que o ritmo de pagamento das despesas da rede estadual não acompanha a execução dos serviços.

Outro ponto levantado pelo órgão é o percentual aplicado em saúde. Até abril, o Rio Grande do Norte teria destinado 6,64% das receitas de impostos e transferências constitucionais para ações e serviços públicos de saúde, enquanto o mínimo previsto é de 12% ao ano.

O Ministério Público afirma que, considerando os valores liquidados, o Estado apresenta um déficit imediato de aplicação de R$ 333,7 milhões para alcançar o percentual mínimo.

A análise foi feita pelo Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP), órgão técnico do MPRN, que recomendou o envio regular de informações detalhadas pela Sesap sobre a execução orçamentária para acompanhamento das contas da saúde estadual.