As farmácias e drogarias de Natal passam a ser obrigadas a informar aos consumidores sobre medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista em uma lei publicada nesta quarta-feira (10).
Além dos remédios fornecidos pelo SUS, os estabelecimentos também deverão divulgar medicamentos incluídos em programas de desconto oferecidos por órgãos públicos ou instituições privadas.
De acordo com a nova legislação, de número 8.133, as farmácias deverão afixar cartazes em locais visíveis com a mensagem: “Senhor consumidor, existem medicamentos distribuídos gratuitamente pelo SUS. Consulte a RENAME no site do Ministério da Saúde”.
A RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) reúne os medicamentos disponibilizados pelo sistema público de saúde em todo o país.
A lei determina que os avisos podem ser fixados dentro ou fora dos estabelecimentos, com tamanho mínimo de folha A4 e seguindo critérios definidos no texto legal. Farmácias com site ou ambiente digital também deverão disponibilizar a informação online.
