O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) emitiu 89 Alertas Preliminares de Controle (APCs) para fiscalizar possíveis casos de acúmulo irregular de vínculos públicos em nomeações de servidores.
A ação foi conduzida pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP), com apoio da plataforma ArgosTC, usada para cruzamento de dados e monitoramento de riscos na administração pública. O procedimento segue a Resolução nº 14/2026, que instituiu o controle concomitante no âmbito do Tribunal.
Nesta etapa, os alertas foram enviados a 64 órgãos, entre eles 52 prefeituras, sete câmaras municipais e cinco entidades da administração estadual e municipal.
Segundo o levantamento, foram identificadas 297 ocorrências de admissões de servidores que já tinham dois vínculos públicos anteriores. Os casos podem indicar acúmulo irregular de cargos, dependendo da análise individual e das exceções previstas na Constituição. A soma das remunerações vinculadas aos casos chega a R$ 1,31 milhão por mês.
As ocorrências são referentes ao primeiro quadrimestre de 2026. Os gestores terão de analisar cada situação, apresentar justificativas ao Tribunal e, se necessário, corrigir irregularidades.
