Congresso Nacional promulga acordo Mercosul-União Europeia

Em sessão solene, o Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.

Ao assinar o decreto que ratifica o acordo comercial no Brasil, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), apontou que o acordo envia um sinal claro em defesa da paz e da prosperidade no momento em que o mundo sofre com guerras e tensões comerciais.

“O comércio é a chave da paz mundial. Países que negociam entre si têm mais a perder com a guerra do que ganhar com ela. O comércio cria nações amigas, nações parceiras. Conflitos armados, que destroem vidas e riqueza, dificilmente ocorrem entre economias que compartilham cadeias de produção, de investimento e de mercados consumidores. O comércio gera paz e prosperidade”, destacou Alcolumbre em discurso, diante de outros parlamentares e autoridades do governo federal, como o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio, Geraldo Alckmin.

Após cerca de 26 anos de negociações, iniciadas ainda em 1999, os termos do acordo, que criará uma zona de livre comércio de 718 milhões de habitantes e cerca de R$ 113 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços), foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos.

Menos de dois meses depois, a ratificação foi concluída pelo Congresso Nacional no início deste mês. Era a última etapa para que o acordo, pelo lado brasileiro, entrasse em vigor. Os parlamentos de Argentina, Uruguai e Paraguai, demais sócios do Mercosul, também já ratificaram o acordo.

Do lado da União Europeia, o Parlamento Europeu pediu, em janeiro, que o Tribunal de Justiça do bloco faça uma avaliação jurídica sobre o acordo, mas a presidente da Comissão Europeia, Usrula von der Leyen, garantiu que o bloco aplicará o tratado de forma provisória a partir de maio, mesmo com a pendência de análise judicial.

“Em um mundo marcado pelo protecionismo, pelo unilateralismo e pela incerteza, este acordo tem também um valor político e civilizatório. Ele aproxima duas regiões que compartilham valores fundamentais: a defesa da democracia, do multilateralismo, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável”, apontou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante a sessão solene. Ele aproveitou para cobrar a internalização definitiva do acordo pelo lado europeu.

“Do lado de cá do Atlântico, faço um voto sincero e confiante: que o Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça do Bloco mostrem que estão à altura deste momento distinto e exerçam, com prontidão, a missão célebre que lhes cabe”, afirmou.

Agência Brasil