Dinheiro de aposentadorias é maior que FPM de 54% dos municípios potiguares
Em 90 das 167 cidades norte-riograndenses, principal vetor da economia são os valores pagos aos segurados sociais
A Reforma da Previdência de vai impactar, negativamente, de forma incisiva na economia da grande maioria dos municípios brasileiros. Como o principal objetivo da proposta do presidente Bolsonaro é economizar por meio da diminuição no valor dos benefícios e na dificuldade para acessá-los, os impactos serão imediatos e nefastos. Na prática, haverá bem menos dinheiro circulando nas cidades. É o que aponta estudo feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP) apresentado no livro “A Previdência Social e a Economia dos Municípios” (2018).
De acordo com essa pesquisa, em 4.101 municípios brasileiros, o valor dos benefícios emitidos pela Previdência Social supera o montante arrecadado por essas cidades com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O percentual é de 73.6%. Com isso, fica claro que as aposentadorias são o motor da economia em municípios interioranos.
“Em linhas gerais, os dados apurados pela ANFIP provam que a Previdência Social é a responsável pela maior e mais expressiva política pública de redistribuição de renda do Brasil, atuando fortemente na redução das desigualdades regionais”, revela a publicação.
As mudanças na Previdência também impactarão de forma substancial a economia do Rio Grande do Norte. O estudo da ANFIP mostra ainda que em 53,9% – 90 das 167 das cidades potiguares -, o montante em circulação com pagamentos dos benefícios da Previdência é maior que a arrecadação do FPM.
A situação de Pau dos Ferros, no Alto Oeste Potiguar, ilustra a dependência dos municípios norte-riograndenses em relação ao dinheiro advindo na Previdência Social. O município é o terceiro do país em que percentualmente os benefícios previdenciários rurais se destacam em relação ao total da população.
De uma população de 30.452 pessoas, nada menos que 11.997 recebem benefícios rurais, ou seja 39.40% dos habitantes tem benefícios previdenciários como fonte de renda. A cidade fica atrás apenas de Paulistana (51.78%) e Valença do Piauí (44,72%) ambas do Piauí.
O estudo aponta que a “Previdência rural constitui, hoje, a principal fonte de rendimento das famílias rurais, tendo ultrapassado, na última década, os rendimentos advindos do trabalho na agricultura familiar. Com efeito, embora a Previdência seja paga, hoje, a 30% das famílias rurais, ela responde por 32% da renda per capita do universo dos domicílios rurais. Isto significa que quase 1/3 da capacidade de consumo de toda população rural vem da Previdência”.
De acordo com o estudo do PT, baseado em dados do Tesouro Nacional, do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro e do INSS, os benefícios da Previdência rural são maiores do que a soma de ISS e IPTU em 88% dos municípios do país, equivalem a 129% do FPM e a cerca de 100% da soma do ISS com o IPTU. Também são maiores do que o FPM em 49% dos municípios do país.
Já um estudo feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) tomando por base informações do Tesouro Nacional, do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os benefícios da Previdência rural são maiores do que a soma de ISS e IPTU em 88% dos municípios do país, além de equivalerem a 129% do FPM e a cerca de 100% da soma do ISS com o IPTU. Também são maiores do que o FPM em 49% dos municípios do país.
No Maranhão, Ceará e Piauí a Previdência rural chega a representar mais de 200% dos valores transferidos pelo FPM. Nos municípios de Alagoas, Maranhão, Ceará, Paraíba, Piauí e Rondônia a Previdência rural supera 400% da soma do IPTU e o ISS.
O estudo ainda destaca que os benefícios pagos pelo INSS aos trabalhadores urbanos e rurais e também os assistenciais, como auxílio-doença, são maiores do que a soma do IPTU, ISS e FPM em 74% dos municípios.
