Justiça suspende envio de adolescentes para centro socioeducativo do RN
Inspeções realizadas no local constataram riscos à integridade física e psicológica dos adolescentes internados e dos servidores que atuam na unidade.
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A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a suspensão do envio de novos adolescentes em conflito com a lei para o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Caicó, na região Seridó. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública, que apontaram graves irregularidades na unidade.
Inspeções realizadas no local identificaram falhas estruturais, sanitárias e de segurança, além de relatos de alimentação insuficiente para os internos. Também foram constatados riscos à integridade física e psicológica dos adolescentes e dos servidores que atuam na unidade.
Segundo a decisão, a precariedade das condições viola direitos garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que asseguram tratamento digno e adequado a jovens submetidos a medidas socioeducativas.
O Governo do Estado foi intimado a apresentar, em até 10 dias, um cronograma detalhado para reforma da unidade. Até que as melhorias sejam feitas, a entrada de novos adolescentes no Case de Caicó está proibida.
A Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (Fundase), responsável pela administração da unidade, informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão.
