Câmara aprova aumento de penas para furto de fios e cabos

A Câmara dos Deputados rejeitou as emendas do Senado ao Projeto de Lei 5845/2016, que aumenta as penas para crimes como furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos usados na transmissão de energia elétrica, telefonia e dados. O texto segue agora para sanção presidencial.

Com a decisão, o projeto estabelece pena de reclusão de 2 a 8 anos, além de multa, para casos de subtração de fios, cabos ou equipamentos utilizados em serviços essenciais, como energia, telefonia, internet e transporte ferroviário ou metroviário.

Nos casos em que a subtração for cometida contra quaisquer bens que comprometam o funcionamento de órgãos da União, de Estado ou de Município ou de estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços públicos essenciais, a pena é de reclusão de 6 a 12 anos e multa.

As penas serão aplicadas em dobro se o crime for cometido por ocasião de calamidade pública ou mediante a subtração, dano ou destruição de equipamentos utilizados na prestação de serviços de telecomunicações.