Protesto

Vendedores ambulantes realizam protesto no Centro de Mossoró

Os manifestantes levaram bolas brancas e carregavam faixas. Eles cobraram da prefeitura um local adequado para poderem trabalhar.

Ambulantes realizaram um protesto na manhã desta terça-feira (16), no centro de Mossoró, região Oeste potiguar. Eles reivindicaram o direito de trabalhar na área e criticaram a determinação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que estabeleceu um prazo de 90 dias para que a prefeitura elabore plano de desocupação das calçadas e vias públicas.

Os manifestantes levaram bolas brancas e carregavam faixas. Eles cobraram da prefeitura um local adequado para poderem trabalhar. Cerca de 20 pessoas participaram do protesto.

Recomendação

Na recomendação, o MPRN destaca que o plano deverá ter por finalidade fazer cessar a Centro, bem como a praça do Mercado Público Central. Também em 90 dias, o Município de Mossoró deve elaborar plano de acolhimento institucional dos ambulantes para garantir que seu abrigamento em local adequado se dê no menor tempo possível. Para tanto, o município deve implementar medidas orientadas para assegurar o retorno dos ambulantes ao mercado de trabalho.

A recomendação também aponta que o Comandante do Comando de Policiamento Regional I da Polícia Militar deve auxiliar na adoção das providências necessárias ao cumprimento da legislação municipal (Código de Postura e Urbanismo), assegurando que a Administração Municipal possa utilizar o seu poder de polícia administrativa dentro dos limites legais, a fim de remover os obstáculos irregularmente existentes nas ruas e caladas do município de Mossoró.

O Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito deverá adotar providências para a efetiva fiscalização, pelos agentes de trânsito municipais, das eventuais infrações de trânsito cometidas por aqueles que irregularmente ocupem as vias públicas do Município, lavrando os respectivos autos de infração e aplicando as penalidades cabíveis.

De acordo com o documento publicado no DOE, a recomendação não esgota a atuação do Ministério Público Estadual sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas em face dos agentes públicos a quem compete o seu cumprimento, bem como em relação aos entes públicos com responsabilidade e competência concernente ao objeto.

Notícias semelhantes
Comentários
Loading...
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support