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Eleições Boca de urna pode render prisão e multa de até R$ 15 mil, alerta TSE 1 de outubro de 2022 - 08:55 Pedir voto ao eleitor no dia da eleição é considerado crime e pode provocar prisão de 6 meses a 1 ano, multa no valor entre R$ 5 mil e R$ 15…
Lei brasileira Eleitores não podem mais ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (27) 27 de setembro de 2022 - 09:15 A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso…
Política TSE nega que Forças Armadas farão apuração paralela nas eleições deste ano 12 de setembro de 2022 - 17:13 O Tribunal Superior Eleitoral informa, em relação à apuração das eleições 2022, que não houve nenhuma alteração do que definido no primeiro…
ELEIÇÕES 2022 MP Eleitoral atua para garantir acessibilidade a todos os eleitores no RN 9 de setembro de 2022 - 15:49 O Ministério Público Eleitoral enviou recomendação aos promotores eleitorais de todo o Rio Grande do Norte para que garantam o direito à…