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TAC

Rio Grande do Norte

Governo do RN descumpre TAC e adia criação do Museu da Rampa

30 de junho de 2024 - 09:37

O Governo do Estado vem descumprindo há oito meses o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Rio Grande…

Angicos

28 de maio de 2020 - 09:00

A prefeitura de Angicos, na região Central do Estado, terá que realizar concurso público para contratar pessoal efetivo e substituir…

Acordo

12 de junho de 2017 - 15:27

A Câmara Municipal de Mossoró firmou diante da 15ª Promotoria de Justiça da Comarca um termo de ajustamento de conduta (TAC) para solucionar…