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inconstitucionalidade PGR aciona STF e pede suspensão da lei das bets 12 de novembro de 2024 - 13:39 O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal…
Brasil STF adia decisão sobre lei que impõe restrições para laqueadura 7 de novembro de 2024 - 09:38 O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (6) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu…
Brasil Supremo julga nesta terça-feira denúncia do caso Marielle 18 de junho de 2024 - 09:37 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (18) se quatro pessoas denunciadas pelo suposto envolvimento no…
Justiça Supremo condena mais 10 pessoas pelos atos do dia 8 de janeiro 10 de maio de 2024 - 13:08 O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado. Com isso, foram…