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inconstitucionalidade

PGR aciona STF e pede suspensão da lei das bets

12 de novembro de 2024 - 13:39

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal…

Brasil

7 de novembro de 2024 - 09:38

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (6) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu…

Brasil

18 de junho de 2024 - 09:37

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (18) se quatro pessoas denunciadas pelo suposto envolvimento no…

Justiça

10 de maio de 2024 - 13:08

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado. Com isso, foram…

Brasil

11 de abril de 2023 - 09:00

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixa hoje (11) o cargo, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria.…