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STF

Direitos

Servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem mais fazer greve

5 de abril de 2017 - 16:17

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente…

Lava Jato

4 de abril de 2017 - 16:31

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou nesta terça-feira(4), acordo de delação premiada do publicitário João…

FGTS

17 de março de 2017 - 07:06

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (16) que o trabalhador tem cinco anos para cobrar na Justiça os valores não depositados no…

Princípio da dignidade

16 de fevereiro de 2017 - 21:13

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos…