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Brasil STF mantém suspensão de ações que contestam decreto sobre armas 10 de março de 2023 - 17:07 O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (10), maioria de votos para manter o decreto presidencial que suspendeu novas…
Brasil PF consultará STF sobre investigar militares envolvidos em atos 17 de fevereiro de 2023 - 09:19 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse hoje (16), em entrevista coletiva, que a Polícia Federal (PF) deve encaminhar…
Justiça STF derruba lei que proíbe uso de linguagem neutra 11 de fevereiro de 2023 - 12:07 O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento virtual e derrubou a lei estadual de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra…