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Projeto

Política

Câmara vota hoje projeto da dosimetria a condenados por atos de 8/01

9 de dezembro de 2025 - 17:37

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) o projeto de Lei (PL) 2162/23 que pode reduzir penas para envolvidos com os atos…

Política

3 de dezembro de 2025 - 14:19

A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos…

Brasil

1 de dezembro de 2025 - 09:04

Aposta do governo federal para enfrentar o problema da segurança pública, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025 deve ter seu…

Brasil

27 de novembro de 2025 - 09:45

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) Projeto de Lei (PL) 4333/25 que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão…

Política

12 de novembro de 2025 - 18:21

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei que proíbe a contratação, pelo poder…