Navegação na tag

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI

Lei que define sobras de voto em eleições proporcionais é sancionada

2 de outubro de 2021 - 13:02

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (1º) o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que redefiniu os critérios…

projeto

3 de agosto de 2021 - 17:04

O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (3), o Projeto de Lei Complementar do Legislativo 5/2021, que reduz a distância…

Projeto

23 de julho de 2021 - 08:57

O Projeto de Lei de n°134/2021, do Governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento de…

Projeto

8 de julho de 2021 - 11:11

Com a articulação do ex-vereador Petras Vinícius junto ao deputado estadual Kleber Rodrigues (PL), a governadora Fátima Bezerra (PT) assinou…

Projeto de lei

30 de junho de 2021 - 12:19

A deputada Isolda Dantas (PT) apresentou um projeto de lei que propõe garantias de segurança para as empresas que intermediam o serviço de…