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Projeto de Lei

PROJETO DE LEI

Câmara de Mossoró fará sessão extraordinária segunda-feira

10 de junho de 2022 - 10:56

A Câmara Municipal de Mossoró convocou sessão extraordinária para segunda-feira (13), às 9h, com pauta única: votação do Projeto de Lei do…

Mossoró

8 de junho de 2022 - 08:10

A Prefeitura Municipal de Mossoró enviou à Câmara Municipal nesta terça-feira (7), projeto de lei que cria a Medalha Prefeito Rodolfo…

Mossoró

27 de abril de 2022 - 17:06

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (27), por unanimidade, o Projeto de Lei 3/2022, de autoria do vereador Isaac da Casca (MDB), que…

Brasil

9 de dezembro de 2021 - 13:46

O Projeto de Lei nº 6545/19, que cria incentivos à indústria da reciclagem, estabelece o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem…

Projeto de lei

27 de outubro de 2021 - 17:39

Um projeto de autoria do vereador Lawrence Amorim (SD) vai garantir prioridades de vagas em estacionamentos para pessoas com autismo. A…