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PGR

inconstitucionalidade

PGR aciona STF e pede suspensão da lei das bets

12 de novembro de 2024 - 13:39

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal…

investigação

20 de março de 2024 - 08:41

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se…

Brasil

18 de julho de 2023 - 09:04

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que as plataformas de redes…

Brasil

5 de abril de 2023 - 14:15

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncias contra mais 203 pessoas…

Justiça

23 de março de 2023 - 17:14

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu hoje (23), em Brasília, a manifestação da Procuradoria-Geral da…