Penas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a…

A Câmara dos Deputados rejeitou as emendas do Senado ao Projeto de Lei 5845/2016, que aumenta as penas para crimes como furto, roubo e…

A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a…

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira, 28, um projeto de lei (PL) que aumenta a duração das penas para o…