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Pena

Brasil

Lei que aumenta pena para crime de injúria racial é sancionada

12 de janeiro de 2023 - 11:30

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.532/23, que aumenta a pena para a injúria relacionada a raça, cor, etnia…

Câmara

16 de dezembro de 2019 - 13:32

O aumento da punição para quem pratica maus-tratos a animais pode ser analisado, hoje (16), pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL)…

Ex-Presidente

31 de julho de 2017 - 20:17

A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) apresentou hoje (31) recurso contra a sentença que condenou o ex-presidente…