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Paternidade

Lei

Saiba o que muda com a nova licença-paternidade no Brasil

31 de março de 2026 - 20:12

Foi sancionado nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. Com a mudança, os pais passam a contar…

Supremo

26 de fevereiro de 2025 - 14:13

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa aos policiais penais do Distrito Federal (DF) e…

Brasil

30 de setembro de 2023 - 13:15

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (29) maioria de votos para determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para…