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A Justiça Federal determinou a retomada do processo de venda do Shopping Via Direta, em Natal, para quitar débitos fiscais. Na mesma…

Uma academia de Assú foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais a um aluno que ficou ferido após um acidente com um equipamento de…

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que uma empresa de varejo multinacional pague a uma cliente o dobro do valor de um celular que…

Um lava a jato de Macau, na Região Costa Branca do Rio Grande do Norte, foi condenado a indenizar um cliente após a lavagem do motor de um…

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou inconstitucional a lei municipal que criou o Serviço Público de…