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A Primeira Vara da Comarca de Ceará-Mirim julgou improcedente pedido feito por um homem, para ser indenizado em danos morais no valor de R$…

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidirá se funcionários admitidos via concurso podem ser demitidos sem justa causa por empresas públicas.…

Um grupo de entregadores de aplicativos protestou nesta segunda-feira (22) em Mossoró, no Oeste do Rio Grande do Norte. O ato ocorreu em…

Documento comprobatório da prática de crimes cometidos na internet e utilizado como prova em processos judiciais e administrativos, a Ata…

Os planos de saúde não podem negar a assinatura de contrato com cliente sob a justificativa de que o mesmo possui o nome negativado em…