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Justiça do RN declara inconstitucional taxa de ocupação em terreno de marinha
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) declarou inconstitucional a cobrança de taxa de ocupação de terreno de marinha em imóvel,…
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JUSTIÇA
Moraes autoriza transferência de Lessa e retira sigilo de delação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (7) a transferência do ex-policial militar…
no RN
Justiça determina interdição parcial na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga
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Justiça
Justiça brasileira demoraria mais de 2 anos para zerar todos os processos, diz CNJ
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça brasileira precisaria de 2 anos e 5 meses para julgar o estoque de processos…
DECISÃO
Justiça determina que Estado nomeie 155 candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil, realizado…
A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal atendeu a pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público Estadual em Ação Civil…
