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Julgamento STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas 30 de agosto de 2023 - 09:17 O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (30) o julgamento do processo que trata da constitucionalidade do marco temporal para…
Julgamento STF tem cinco votos para descriminalizar porte de maconha para consumo 25 de agosto de 2023 - 09:29 O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo…