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Justiça STJ julga recurso e aplica descriminalização do porte de maconha 22 de agosto de 2024 - 09:21 A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) começou a aplicar a decisão que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou…
Brasil STF julga se planos de saúde podem aumentar mensalidade de idosos 14 de agosto de 2024 - 09:35 O julgamento sobre reajustes nos contratos de planos de saúde firmados antes do Estatuto do Idoso, que deve ser retomado pelo Supremo…
Brasil STF suspende julgamento sobre equiparação de licença-maternidade 6 de agosto de 2024 - 15:50 Um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto), suspendeu o julgamento da…
Bahia Juiz nega soltura e dá prazo para alegações finais no julgamento de Wendel Lagartixa 12 de julho de 2024 - 15:23 A audiência de instrução no processo criminal na Bahia contra o policial reformado Wendel Fagner Cortez, conhecido como Lagartixa, ocorreu…