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Justiça do RN declara inconstitucional taxa de ocupação em terreno de marinha
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) declarou inconstitucional a cobrança de taxa de ocupação de terreno de marinha em imóvel,…
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Juiz envolvido em morte de motociclista é liberado após pagar fiança de R$ 5 mil
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Juiz decreta prisão preventiva de mulher que passou informações de desembargador para criminosos
O juiz plantonista de Pau dos Ferros, João Markson Bastos de Oliveira deferiu pedido da Polícia Civil de Alexandria e decretou a prisão…
