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Estrangeiros

Justiça

Dino decide que leis estrangeiras não valem automaticamente no Brasil

18 de agosto de 2025 - 16:33

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) que decisões judiciais e leis estrangeiras não…

Atitude

23 de março de 2020 - 16:52

Começou a valer hoje (23) a portaria do governo federal que restringe a entrada no país por 30 dias de estrangeiros vindos de voos…